听听N煤cleo de Estudos Afro-brasileiros e Ind铆genas - Neabi
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础辫谤别蝉别苍迟补莽茫辞
O N煤cleo de Estudos Afro-brasileiros e Ind铆genas 鈥揘EABI 茅 composto por servidores e estudantes do IFSP e tem por objetivo a promo莽茫o de estudos e a莽玫es sobre a tem谩tica das rela莽玫es 茅tnico-raciais na institui莽茫o educacional, fundamentadas nas Leis N潞 10.639/2003 e 11.645/2008, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa莽茫o das Rela莽玫es 脡tnico-Raciais e para o Ensino da Hist贸ria e Culturas Afro-brasileiras e Ind铆genas.
Tendo como base as leis听 10.639/03 e 11.645/08, o N煤cleo foi criado para que as quest玫es 茅tnico-raciais, como o racismo e a xenofobia, n茫o fiquem 脿 margem e sejam tratadas com a devida seriedade nas a莽玫es de ensino, pesquisa e extens茫o desenvolvidas no 芒mbito do Instituto Federal de S茫o Paulo, ou que estejam a ele vinculadas. Isso significa zelar pelo fiel e adequado cumprimento da legisla莽茫o, promovendo e ampliando as a莽玫es inclusivas e o debate acerca do racismo em nosso pa铆s.
Al茅m de incentivar e ampliar a莽玫es que j谩 existem, o NEABI, com a participa莽茫o听 da comunidade escolar, busca novas propostas, novos caminhos de inser莽茫o efetiva do ind铆gena e do afro-brasileiro em todas as esferas da sociedade, das quais foram e ainda s茫o exclu铆dos, em fun莽茫o de valores culturais e pr谩ticas institucionais discriminat贸rias e sectaristas.
Em sua , o NEABI traz o compromisso do IFSP de reconhecer que o racismo e a discrimina莽茫o ainda s茫o pr谩ticas recorrentes. Portanto 茅 necess谩rio que as quest玫es sejam postas em discuss茫o, refletidas em todos os 芒mbitos do IFSP a fim de promovermos educa莽茫o para as rela莽玫es 茅tnico-raciais que visa igualdade de direitos e condi莽玫es de acesso e perman锚ncia por meio da valoriza莽茫o da diversidade e respeito m煤tuo.
Regulado pela , o NEABI foi lan莽ado oficialmente em 20 de agosto de 2015, em cerim么nia no audit贸rio Prestes Maia da C芒mara Municipal de S茫o Paulo.
颁辞辞谤诲别苍补莽茫辞: Jomar Borges听/听 Lorena Faria /听Rafaela Procknov
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Editais
Edital n掳 825/2019 鈥� Chamada p煤blica para novos membros do NEABI
Edital n潞 825/2019 - Resultado da Chamada P煤blica para novos membros do NEABI
AFROIF
O projeto visou desenvolver uma an谩lise diagn贸stica das pr谩ticas pedag贸gicas de docentes do Instituto Federal de S茫o Paulo (IFSP) que atuam na educa莽茫o b谩sica profissionalizante a fim de levantar dificuldades, limita莽玫es, experi锚ncias relevantes e potencialidades que tais profissionais possuem para promover uma a莽茫o educativa orientada 脿 reeduca莽茫o das rela莽玫es 茅tnico-raciais e de g锚nero e para desenvolver uma proposta pedag贸gica ancorada na hist贸ria e cultura africana e afro-brasileira. O projeto foi financiado pelo CEERT (Centro de Estudos das Rela莽玫es de Trabalho e Desigualdades) desenvolvido entre 2020-2022, tendo como coordenadora Caroline Jango e contou com aproximadamente 30 pesquisadores do NEABI na execu莽茫o do projeto.
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Leis e Decretos
听-听Altera a Lei n潞 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso 脿s institui莽玫es federais de educa莽茫o superior e de ensino t茅cnico de n铆vel m茅dio de estudantes pretos, pardos, ind铆genas e quilombolas e de pessoas com defici锚ncia, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino m茅dio ou fundamental em escola p煤blica.
-听Altera a Lei n潞 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei n潞 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C贸digo Penal), para tipificar como crime de racismo a inj煤ria racial, prever pena de suspens茫o de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou art铆stica e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcion谩rio p煤blico.
-听Altera a Portaria Normativa SGP/MP no 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentifica莽茫o complementar 脿 autodeclara莽茫o dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos p煤blicos federais, nos termos da Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014.
-听Estabelece procedimento de heteroidentifica莽茫o complementar a autodeclara莽茫o, para fins de preenchimento de vagas para candidatos negros (Lei 12.990/2014) referente aos editais de concursos p煤blicos
听 鈥� 鈥淎ltera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educa莽茫o nacional, para incluir no curr铆culo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem谩tica 鈥淗ist贸ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind铆gena鈥�.
听听 鈥� 鈥淒efine os crimes resultantes de preconceito de ra莽a ou de cor鈥�.
听 鈥� 鈥淧lano Municipal de Promo莽茫o da Igualdade Racial 鈥� PLAMPIR鈥�.
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