Editais nº 609/2022 e nº 581/2022 - Informes sobre os procedimentos relativos à heteroidentificação no IFSP Ìý
Conforme previsto nos Editais nº 609/2022 e nº 581/2022 do Instituto Federal de São Paulo, para os cursos Técnico Integrado e Técnico Concomitante e Subsequente, os candidatos que optaram pela modalidade de vaga reservada aos autodeclarados negros (pretos ou pardos) terão a condição racial confirmada por meio de procedimento de heteroindentificação, realizado por Comissão designada para tal fim.Ìý
- As formas e critérios de aferição da condição racial considerarão o conjunto de caracterÃsticas fenotÃpicas de pessoa negra (preta ou parda), excluÃdas as considerações sobre ascendência.Ìý
- O procedimento de heteroidentificação será realizado obrigatoriamente com a presença do candidato que deverá comparecer pessoalmente no dia designado para apresentação de documentos do registro acadêmico e para confirmação da condição racial declarada, não podendo se fazer representar por procuração, correspondência ou qualquer outro meio digital.Ìý
- A confirmação da autodeclaração pela Comissão de Heteroindentificação organizadas e instituÃdas pelo Núcleo de estudos e pesquisa afro-brasileiros _ Neabi (conforme ) é condição obrigatória para efetivação da matrÃcula.ÌýÌý
- O candidato, que optou por concorrer a uma vaga na modalidade reservada à pessoa negra (preta ou parda) e que não comparecer perante a Comissão no dia, horário e local estabelecidos na Convocação ou que recusar a se submeter à confirmação da autodeclaração pela Comissão ou que não tiver confirmada condição racial de pessoa negra (preta ou parda) pela maioria dos membros da Comissão, não concorrerá nessa modalidade de reserva de vagas e será automaticamente alocado nas outras listas para estudantes de escolas públicasÌý
- As datas e local para comparecimento do candidato perante a Comissão Complementar à Autodeclaração racial serão divulgadas juntamente com a convocação para a matrÃcula no link.ÌýÌý
- O candidato deverá comparecer com um documento pessoal de identificação, ORIGINAL, com foto.ÌýÌý
- No caso de candidato indÃgena, deverá apresentar-se à Comissão portando declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas.Ìý
ÌýPara outras informações sobre a Lei se Reserva de Vagas no IFSP e as bancas de Heteroidentificação, clique Ìý
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