Dados Abertos
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Dados Abertos
Conforme referenciado pela Controladoria-Geral da União (2022), osÌýÌýDados AbertosÌýsãoÌýdados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente polÃticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro. ().
ÌýA PolÃtica de Dados Abertos do Poder Executivo federal foi instituÃda por meio do , que entre os objetivos e diretrizes relativos à disponibilização de dados governamentais, destacam-se:
- ÌýPromover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
- Aprimorar a cultura de transparência pública;
- Franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Essa polÃticaÌýestá alinhada à s disposições da , Lei de Acesso à Informação (LAI) queÌý regula o direito de acesso à informação, aÌýÌýÌýÌýLei Geral de Proteção de DadosÌý - LGPD,Ìýcom osÌýÌýpara publicização de dados pessoais e sensÃveisÌý e é monitoradaÌýpelaÌýpolÃtica de Dados Abertos do Poder Executivo federalÌýatualmenteÌýconcentrada na Controladoria-Geral da União, conforme disposto no .
No Instituto Federal de São Paulo, a polÃtica foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do (PDA) e acompanhamento junto aos gestoresÌýdos conjuntos de dados disponibilizados no , que está vinculado ao .
Cumpre à Autoridade de Monitoramento da LAI no IFSP garantir a atualização e implementação do PDA, realizando as atividades de orientação e monitoramento para o efetivo cumprimento do plano, além da elaboração de relatório anual de cumprimento do PDA.
Plano de Dados Abertos
Esta subseção disponibiliza o Plano de Dados Abertos - PDAÌý do IFSP e a norma que o aprova. O PDA 2025-2026 é o documento atualmente em vigorÌýno órgão.
- ÌýAprova o Plano de Dados Abertos 2025 a 2026
Planos de Dados Abertos concluÃdos:
PDA 2023-2024
- PDA 2023-2024Ìý[PDF]
- - Aprova o Plano de Dados Abertos 2023 a 2024
PDA 2021-2022
- Ìý[PDF]
- Ìý[Assinado]
- Ìý- Aprova o Plano de Dados Abertos 2021 a 2022
PDA 2017-2019
- PDA 2017-2019 [PDF]
- PDA 2017-2019 [Assinado]
- - Aprova o Plano de Dados Abertos 2017 a 2019
Portal de Dados Abertos
ÌýO é a ferramenta tecnológica de efetivação do PDA, por meio do qual o órgão disponibilizaÌýos conjuntos de dados cuja abertura está prevista no plano. O publicação dos conjuntos no portal é sincronizada automaticamente com o , ampliando o acessoÌýa um alcançe global.
Atualmente, estão disponibilizadosÌý37Ìýconjuntos de dados, divididos em sete grupos, conforme relacionado a seguir:
- - 4 conjuntos
- - 3 conjuntos
- - 7 conjuntos
- - 7 conjuntos
- - 4 conjuntos
- - 4 conjuntos
- - 8 conjuntos
A ampliação dos conjuntos de dados ocorreÌýatravés de consulta publica, Ìýpelas demanda de pedidos de acesso à informação [SIC] e os previstos no PDA do biênio vigente, bem como , pela aprovação de um novo plano ou demandas pontuais. Os novos dados disponibilizados seguem critérios técnicos e o interesse social,Ìý ou pela demanda frequente por meio de pedidos de acesso à informação [transparência passiva].
Consulta Pública
A informações sobre a consulta pública pode ser acessada através do link:Ìýhttps://ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/3195-participe-da-construcao-do-novo-plano-de-dados-abertos-do-ifsp
Já a devolutiva referente ao resultado da consulta pública pode ser acessada através do link:Ìýhttps://ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/3408-ifsp-disponibiliza-relatorio-referente-a-consulta-sobre-plano-de-dados-abertos
Perguntas Frequentes
O que são dados abertos?
De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença)
Para quais fins posso utilizar?
Os dados abertos podem serÌý livremente acessados e utilizados, é possÃvel tambémÌý modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Onde acessar?
É possÃvel acessar os dados disponibilizados pelo IFSP no site
Como solicito um dado não disponÃvel no CKAN?
Se o dado que procura não está disponÃvel, procure primeiro os Planos de Dados Abertos já publicados se existe algum compromisso com data prevista para disponibilização desses dados. Caso não haja, é possÃvel realizar uma solicitação via cana de contato, ouvidoria ou SIC - IFSP
Para quais fins posso usar os dados abertos do IFSP?
Os dados abertos servem para que a sociedade possa verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar as informações produzidas pelo Instituto Federal de São PauloÌý
Em dados abertos encontro dados pessoais ou sigilosos?
Os dados que estiverem sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31), conforme definidos na Lei de Acesso à Informação e endossados pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, precisam ser previamente classificados pelos seus responsáveis como tais, a partir de sua origem (art. 27) e por definição não são dados abertos. Assim, eles não passam pelo processo de abertura e não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, podendo, em caso de descumprimento, o órgão ou entidade ser responsabilizado nos termos do art. 34.
Quem realiza a gestão dos dados do IFSP?
ÌýNo âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a polÃtica foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) e acompanhamento junto aos gestores dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do IFSP, que está vinculado ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Quais áreas é possÃvel consultar nos dados abertos?
Atualmente estão disponÃveis dados de 7 grandes áreas: Ensino, ·¡³æ³Ù±ð²Ô²õã´Ç, Pesquisa e Pós-Graduação, ÈÕ±¾ÎÞëÖгö, Gestão de Pessoas, Assuntos estudantis e ±õ²Ô´Ç±¹²¹Ã§Ã£´Ç.
Contato
Contato para esclarecimento de dúvidas ou apontamento de melhorias sobre o PDA:
Comissão Permanente
A Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA) do IFSP é responsável pela elaboração e coordenação do Plano de Dados Abertos (PDA) institucional. A CPDA é formada por servidores efetivos lotados na Reitoria e nos câmpus do IFSP, que representam as áreas finalÃsticas e de apoio responsáveis pela disponibilização dos dados a serem publicados no , conforme previsto no PDA.
A formação multiprofissional do grupo impacta positivamente na elaboração e execução do plano, tendo em vista o enriquecimento trazido para as discussões a partir da experiência de cada um. Atualmente, a CPDA apresenta a seguinte composição:
±Ê°ù±ð²õ¾±»åê²Ô³¦¾±²¹ | |
Fabia Dalla Nora | Arquivista - Coordenadoria de Arquivo e Documentação de Pessoal |
Membros | |
Andrea dos Santos Garcez de Oliveira | Bibliotecária-Documentalista - Pró-Reitoria de Ensino |
Lucas Oliveira Costa | Técnico em Contabilidade -ÌýDiretoria de Orçamento e Finanças |
Claudia Alexandre dos Santos | Assistente em ÈÕ±¾ÎÞëÖгö - Diretoria de Assuntos Estudantis |
Daniel Bristot | Assistente em ÈÕ±¾ÎÞëÖгö - Agência de ±õ²Ô´Ç±¹²¹Ã§Ã£´Ç e Transferência Tecnológica |
Eliana Aparecida Lubianco | Técnica em Contabilidade -ÌýDiretoria de Gestão de Pessoas - Reitoria |
HermÃnio de Almeida Filho | Assistente em ÈÕ±¾ÎÞëÖгö - Pró-Reitoria de ·¡³æ³Ù±ð²Ô²õã´Ç |
Karina Maretti Strangueto | Professora EBTT - Direção-Geral Campus Avançado Jundiaà |
Marcelo Tavares de Santana | Professor EBTT - Coordenadoria de Infraestrutura e Recursos Computacionais - Campus São Paulo |
Thiago Pedro Donadon Homem | Professor EBTT - Diretoria de Pesquisa |
André Alfonso Peixoto | Analista de tecnologia da Informação -ÌýÌýPró-Reitoria deÌýDesenvolvimento Institucional |
Atos Normativos
Atos normativos de constituição e alteração da Comissão de Plano de Dados Abertos
- °Ú²¹±ô³Ù±ð°ù²¹Ã§Ã£´Ç±Õ
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Relatórios CPDA
Relatório de Monitoramento e Controle do PDA (2021-2022). Publicado em 13/12/2022
Relatório Anual
Compete à ÌýÌýassegurar a publicação e a atualização doÌý, bem como emitir oÌýRELATÓRIO ANUAL DE CUMPRIMENTO DO PLANO DE DADOS ABERTOS, conformeÌýabaixo
ExercÃcio: 2025. Referência: 2024.
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ExercÃcio: 2024. Referência: 2023.
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ExercÃcio: 2023. Referência: 2022.
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ExercÃcio: 2022. Referência: 2021.
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ExercÃcio: 2021. Referência: 2020
[arquivo PDF paraÌýdownload]
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