听听Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio e 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞
Construindo ambientes de respeito e equidade: um听compromisso de听todas as pessoas!
No Instituto Federal de S茫o Paulo (IFSP), acreditamos que a excel锚ncia acad锚mica e a inova莽茫o听se constroem听em ambientes onde todas as pessoas se sintam seguras, respeitadas e valorizadas. Combater o ass茅dio e a 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 n茫o 茅 apenas uma obriga莽茫o legal ou institucional 鈥� 茅 um compromisso 茅tico com a dignidade humana e a justi莽a social.
A viol锚ncia no ambiente de trabalho e estudo, seja ela moral, sexual ou discriminat贸ria, afeta n茫o apenas indiv铆duos, mas toda a comunidade. Ela mina a confian莽a, prejudica a sa煤de mental e f铆sica e limita o potencial coletivo. Por isso, em 2025, refor莽amos nossas a莽玫es com a Pol铆tica de Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio e 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 (Portaria Normativa n. 118, de 2025, alterada pela Portaria Normativa n. 127, de 2025) e o Plano Setorial de A莽玫es听(Portaria n. 827, de 2025), documentos听alinhados 脿 legisla莽茫o vigente, que orientam nossas estrat茅gias para:
- Prevenir comportamentos inadequados por meio de educa莽茫o e sensibiliza莽茫o;
- Acolher v铆timas com escuta qualificada e medidas protetivas;
- Responsabilizar atos que violam direitos, garantindo processos justos e 谩geis.
Essas iniciativas n茫o s茫o apenas respostas a casos isolados, mas parte de um esfor莽o cont铆nuo para transformar nossa cultura organizacional. Reconhecemos que a diversidade 茅 uma riqueza e que a inclus茫o de grupos historicamente marginalizados 鈥� como mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, pessoas com defici锚ncia e idosas 鈥� 茅 essencial para um IFSP mais justo e inovador.
Esta 茅 uma jornada coletiva: cada pessoa que comp玫e a听comunidade interna tem papel fundamental nessa transforma莽茫o. Conhe莽a nossas pol铆ticas, participe das capacita莽玫es e denuncie qualquer conduta inadequada. Juntos, garantimos que o IFSP seja um espa莽o onde todos possam crescer, aprender e contribuir sem medo.
Plano Setorial
O 听茅 um conjunto de a莽玫es estrat茅gicas do IFSP para garantir ambientes de trabalho e estudo livres de viol锚ncias. Criado em conformidade com听o e a Pol铆tica Institucional (), bem como demais legisla莽茫o em vigor, se听estrutura em tr锚s eixos principais:
- Preven莽茫o:听a莽玫es de sele莽茫o e ingresso, a莽玫es formativas, a莽玫es de sensibiliza莽茫o, a莽玫es de promo莽茫o 脿 sa煤de e 辫谤别惫别苍莽茫辞 de riscos e agravos;
- Acolhimento:听rede de acolhimento, medidas acautelat贸rias; e
- Den煤ncia e Responsabiliza莽茫o:听prote莽茫o da pessoa denunciante, infra莽玫es, procedimentos disciplinares e penalidades.
Integrado ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024-2028), o PSPEAD busca consolidar uma cultura organizacional baseada em respeito, equidade e diversidade, com metas claras at茅 2028.听Al茅m disso, o plano conta com governan莽a transparente, monitorado pelo Comit锚 de Governan莽a e Integridade (CGIRC), que publicar谩 relat贸rios anuais sobre resultados e ajustes necess谩rios.听
Conte煤do Informativo
No IFSP, acreditamos que a informa莽茫o clara听e acess铆vel 茅 um dos pilares para prevenir o ass茅dio e a 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞. Esta听se莽茫o estrutura-se como um espa莽o para听educar听e engajar听toda a comunidade interna para identificar, enfrentar听e reportar pr谩ticas inadequadas, a partir de textos e v铆deos institucionais e externos.
听鈥� Orienta莽玫es para 辫谤别惫别苍莽茫辞 e enfrentamento ao ass茅dio moral e sexual e 脿 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 no governo federal. 2陋 vers茫o: Novembro/2024. Brasil. Controladoria-Geral da Uni茫o (CGU)
听鈥� re煤ne uma s茅rie de publica莽玫es internas e externas relacionadas 脿s tem谩ticas de g锚nero e sexualidade
- Cartilha organizada pelo Nugs com o apoio do听Sindicato Nacional dos Servidores听Federais da Educa莽茫o B谩sica,听Profissional e Tecnol贸gica 鈥� Se莽茫o S茫o Paulo (Sinasefe)
听鈥� Projeto de Extens茫o: FeminIF: conscientiza莽茫o sobre ass茅dio sexual no ambiente escolar
鈥� projeto financiado pelo听Centro de Estudos das Rela莽玫es de Trabalho e Desigualdades (CEERT),听executado por pesquisadores do听N煤cleo de Estudos Afro-brasileiros e Ind铆genas (Neabi).
听[transcri莽茫o em Libras]
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[transcri莽茫o em Libras]
[legenda e transcri莽茫o em Libras]
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[legenda e transcri莽茫o em Libras]
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颁补辫补肠颈迟补莽茫辞
A capacita莽茫o de pessoas 茅 outro pilar听importante na 辫谤别惫别苍莽茫辞 e enfrentamento ao ass茅dio e 脿 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞. O听conhecimento t茅cnico m铆nimo para reconhecer potenciais situa莽玫es de viol锚ncia听茅 uma medida importante para estabelecer uma rede de prote莽茫o engajada e comprometida com o bem-estar coletivo.听A seguir, vinculamos cursos gratuitos dispon铆veis em escolas de governo agrupados por tem谩tica:
1. Preven莽茫o aos Ass茅dios
(12h)
(6h)
2. Empoderamento Feminino e Igualdade de G锚nero
(30h)
(30h)
(30h)
3. Direitos LGBTQIA+ e Inclus茫o de G锚nero
(30h)
(8h)
4. Acessibilidade e Inclus茫o da Pessoa com Defici锚ncia
(30h)
(20h)
Acessibilidade na 日本无毛中出 (30h)
听(60h)
5. Popula莽茫o em Situa莽茫o de Rua
(30h)
(30h)
6. Direitos de Migrantes
(30h)
(40h)
7.听Direitos Humanos, Sa煤de Mental e Direitos da Pessoa Idosa
听(30h)
(30h)
(30h)
8. Gest茫o P煤blica e 日本无毛中出
(20h)
(20h)
(20h)
(20h)
(20h)
9. Lideran莽a e Gest茫o de Equipes
(30h)
(25h)
(50h)
(20h)
10. Transpar锚ncia e Controle Social
(20h)
(20h)
Eventos
Complementando as atividades de acesso 脿 informa莽茫o de qualidade e 脿 capacita莽茫o, a realiza莽茫o de eventos contribui para a consolida莽茫o de uma cultura organizacional pautada no di谩logo qualificado听e no fortalecimento de v铆nculos. Aqui ser茫o relacionadas as not铆cias a respeito de eventos institucionais que tratem das tem谩ticas de 辫谤别惫别苍莽茫辞 e enfretamento ao ass茅dio e 脿 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞.
05/09/2024: , ministrada pelos servidores Rafael In谩cio Sousa Martins, titular da Unidade de Ouvidoria, e Let铆cia Camila de Almeida, titular da Unidade Correcional.
29/06/2024: ,听organizado pela Pr贸-Reitoria de Extens茫o e Cultura do Instituto Federal de S茫o Paulo (IFSP) em parceria com a Funda莽茫o Jorge Duprat Figueiredo de Seguran莽a e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
28/03/2023: , ministrada pelo听procurador federal Gilberto Waller Junior, procurador.
Comiss茫o Permanente de Acolhimento
A instituiu a听Comiss茫o Permanente de Acolhimento (Copea), coordenada pela pessoa titular da Unidade de Ouvidoria do IFSP, composta por pessoas representantes听da Secretaria Executiva da Comiss茫o de 脡tica Setorial; Representantes de Titulares de setores acad锚micos e administrativos dos campi; Representantes das Unidades de Gest茫o de Pessoas; e Representantes das Unidades do Subsistema Integrado de Aten莽茫o 脿 Sa煤de do Servidor P煤blico Federal (Siass).
A Copea est谩 em processo de organiza莽茫o, previsto para os 90 dias posteriores a data de publica莽茫o da portaria normativa. Esse per铆odo 茅 necess谩rio para estrutura莽茫o, capacita莽茫o e in铆cio de atividades. Al茅m disso, a Controladoria-Geral da Uni茫o (CGU) est谩 em processo de constru莽茫o de um formul谩rio padronizado de acolhimento, que ser谩 disponibilizado em sistema gerido pelo 贸rg茫o.
Em caso de necessidade de atendimento, orienta-se entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do IFSP inicialmente:
Inst芒ncias de Apoio
A implementa莽茫o da Pol铆tica de Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio e 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 se constitui, para al茅m de um documento, um verdadeiro pacto coletivo para a manuten莽茫o de ambientes de trabalho saud谩veis. Assim, para efetivar esse compromisso, contamos com o apoio de todas as pessoas que trabalham no IFSP e, tamb茅m, com importantes inst芒ncias colegiadas que atuam em assuntos tem谩ticos:
N煤cleo de Estudos sobre G锚nero e Sexualidade do IFSP (NUGS)
O Nugs 茅 composto por pessoas servidoras, discentes, egressas e colaboradoras eventuais. Tem a finalidade de incentivar a educa莽茫o inclusiva e n茫o sexista que busque a equidade e a igualdade entre os g锚neros, o combate 脿 viol锚ncia e 脿 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 LGBTQIAPN+, e a valoriza莽茫o da diversidade.
Com propostas de pr谩ticas formativas e informativas, o NUGS visa sensibilizar a comunidade do IFSP para as quest玫es de g锚nero e sexualidade, bem como criar uma cultura de respeito 脿 diversidade e um espa莽o educacional inclusivo e plural. Desde sua implanta莽茫o (Portaria n潞 833, de 10/03/2016) a atua莽茫o do NUGS se orienta pelo disposto no Regulamento do N煤cleo de Estudos Sobre G锚nero e Sexualidade (Nugs).
O NUGS organiza as frentes de trabalho em grupos, o que permite adequa莽茫o das estrat茅gias de encontro e organicidade para que as a莽玫es sejam sempre colaborativas. No ano de 2024, as pessoas que integram o NUGS atuaram em diferentes Grupos de Trabalho, a saber: GT 日本无毛中出; GT Combate 脿 viol锚ncia; GT Forma莽茫o/Pesquisa; GT A莽玫es Afirmativas; GT Planejamento e Gest茫o; GT Recomposi莽茫o; GT do acervo.
Dos GTS desdobram-se as a莽玫es e publica莽玫es que est茫o todas acess铆veis na p谩gina do Nugs.
O Neabi 茅 composto por听pessoas servidoras e estudantes do IFSP e tem por objetivo a promo莽茫o de estudos e a莽玫es sobre a tem谩tica das rela莽玫es 茅tnico-raciais na institui莽茫o educacional, fundamentadas nas Leis N潞 10.639/2003 e 11.645/2008, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa莽茫o das Rela莽玫es 脡tnico-Raciais e para o Ensino da Hist贸ria e Culturas Afro-brasileiras e Ind铆genas.
Tendo como base as Leis 10.639/03 e 11.645/08, o N煤cleo foi criado para que as quest玫es 茅tnico-raciais, como o racismo e a xenofobia, n茫o fiquem 脿 margem e sejam tratadas com a devida seriedade nas a莽玫es de ensino, pesquisa e extens茫o desenvolvidas no 芒mbito do Instituto Federal de S茫o Paulo, ou que estejam a ele vinculadas. Isso significa zelar pelo fiel e adequado cumprimento da legisla莽茫o, promovendo e ampliando as a莽玫es inclusivas e o debate acerca do racismo em nosso pa铆s.
Al茅m de incentivar e ampliar a莽玫es que j谩 existem, o NEABI, com a participa莽茫o da comunidade escolar, busca novas propostas, novos caminhos de inser莽茫o efetiva do ind铆gena e do afro-brasileiro em todas as esferas da sociedade, das quais foram e ainda s茫o exclu铆dos, em fun莽茫o de valores culturais e pr谩ticas institucionais discriminat贸rias.
O NRPC 茅 composto por pessoas servidoras do IFSP听e听tem como miss茫o mediar conflitos no ambiente institucional, promovendo pr谩ticas restaurativas e fortalecendo uma cultura de respeito e conviv锚ncia harm么nica. Suas compet锚ncias incluem a media莽茫o de casos envolvendo conflitos, al茅m da execu莽茫o de a莽玫es preventivas e educativas para mitiga莽茫o dessas situa莽玫es que podem se desdobrar em uma escalada de viol锚ncia em ass茅dio moral ou discrimina莽玫es, por exemplo. O NRPC atua com imparcialidade, confidencialidade e foco na constru莽茫o de solu莽玫es consensuais.
Como se manifestar?
O canal unificado e seguro para manifestar potenciais situa莽玫es de ass茅dio ou 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 no IFSP 茅 a , canal oficial da Ouvidoria-Geral. Todas as informa莽玫es registradas s茫o restritas, principalmente a identidade que fica anonimizada no sistema. Portanto, n茫o 茅 preciso receio em se manifestar de forma identificada com acesso ao sistema via Gov.br.
Situa莽玫es de potenciais ass茅dios ou discrimina莽玫es vivenciadas ou testemunhadas por pessoas servidoras efetivas e tempor谩rias, bem como pessoas terceirizadas, podem ser denunciadas por meio dos seguintes formul谩rios espec铆ficos:
O teor da manifesta莽茫o deve indicar, de forma clara e o mais completa poss铆vel:
- A descri莽茫o das situa莽玫es desde o per铆odo em que tenham se iniciado, se poss铆vel, informando epis贸dios por data e local da ocorr锚ncia dentro das unidades, podendo informar hor谩rio, quando poss铆vel;
- Informar quem teria praticado, em tese, a a莽茫o de viol锚ncia e quem seria a v铆tima, ou v铆timas, dessa a莽茫o;
- Informar potenciais testemunhas dos fatos, quando existentes ou poss铆vel;
- Informar, quando poss铆vel, se alguma autoridade na unidade foi comunicada previamente do fato, inclusive para tentativas preliminares de a莽玫es para coibir o avan莽o da viol锚ncia;
- Encaminhar informa莽玫es relevantes que contribuam para an谩lise dos fatos, como mensagens, imagens, 谩udios听e v铆deos, ou quando n茫o estiverem dispon铆veis e for poss铆vel, indicar a melhor forma de localiza莽茫o dessas informa莽玫es.
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No caso de comunica莽玫es an么nimas, que deve ser um recurso utilizado com modera莽茫o, a completude de informa莽玫es 茅 ainda mais importante. Relatos gen茅ricos em comunica莽玫es an么nimas n茫o podem ser complementados, o que pode levar ao arquivamento da manifesta莽茫o eventualmente.
Importante: a identidade da parte manifestante fica restrita no sistema, inclusive para as pessoas que atuam na Ouvidoria e que, para acessar os dados, t锚m de justificar o motivo para registro do sistema.
Mesmo que narre uma situa莽茫o em primeira pessoa, as pessoas que atuam na Ouvidoria manter茫o restrita essa informa莽茫o, inclusive criando um resumo do teor, sem dados pessoais, para envio 脿s inst芒ncias apurat贸rias. Essas inst芒ncias, em geral, necessitam das informa莽玫es completas para uma apura莽茫o efetiva. Ainda assim, tamb茅m devem declarar para a Ouvidoria o motivo e passam a ser correspons谩veis pela prote莽茫o das informa莽玫es da pessoa denunciante.
Portanto, denunciar de forma identificada 茅 seguro e mais adequado do que anonimamente, pois permite eventual complementa莽茫o de informa莽玫es por meio da pr贸pria plataforma, quando necess谩rio e mediante solicita莽茫o da Ouvidoria.
Relat贸rio Anual
O relat贸rio anual de a莽玫es do Plano Setorial se constitui como importante ferramenta de governan莽a da Pol铆tica de Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio e 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞. Trata-se de documento produzido pela Unidade Setorial de Integridade do IFSP, que deve ser aprovado pelo 听e encaminhado ao听Comit锚 Gestor do Plano Federal. O relat贸rio anual conter谩, minimamente:
I - rela莽茫o das atividades executadas em rela莽茫o 脿s a莽玫es previstas no Plano Setorial;
II - rela莽茫o das a莽玫es previstas n茫o executadas com as respectivas justificativas das 谩reas envolvidas;
III - rela莽茫o das 诲别苍煤苍肠颈补s registradas no ano anterior na unidade ouvidoria interna relacionadas ao ass茅dio e 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞;
IV - rela莽茫o dos processos disciplinares registrados no ano anterior relacionados ao ass茅dio e 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞;
V - rela莽茫o das altera莽玫es observadas como necess谩rias para a adequa莽茫o do plano a serem implementadas no ano administrativo em curso.听
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Relat贸rio Anual 2026 鈥� Refer锚ncia 2025 [a ser publicado]
Relat贸rio Anual 2027 鈥� Refer锚ncia 2026 [a ser publicado]
Relat贸rio Anual 2028 鈥� Refer锚ncia 2027 [a ser publicado]
Relat贸rio Anual 2029 鈥� Refer锚ncia 2028 [a ser publicado]
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞
Essa se莽茫o apresenta a听legisla莽茫o relacionada 脿 辫谤别惫别苍莽茫辞 e enfrentamento ao ass茅dio e 诲颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 contra agentes p煤blicos.听
听
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞听espec铆fica:
鈥撎鼳prova o Plano Setorial de Preven莽茫o e Enfrentamento do Ass茅dio e da 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 contra Agentes P煤blicos (PSPEAD) do Instituto Federal de Educa莽茫o, Ci锚ncia e Tecnologia de S茫o Paulo (IFSP);
鈥撎齀nstitui a Pol铆tica de Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio Moral, ao Ass茅dio Sexual e 脿 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 contra Agentes P煤blicos e a Comiss茫o Permanente de Acolhimento (Copea) no 芒mbito do Instituto Federal de Educa莽茫o, Ci锚ncia e Tecnologia de S茫o Paulo (IFSP);
, do Minist茅rio da Gest茫o e Inova莽茫o em听厂别谤惫颈莽辞蝉 P煤blicos (MGI) 鈥撎齀nstitui o Plano Federal de Preven莽茫o e Enfrentamento do Ass茅dio e da 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 na 日本无毛中出 P煤blica Federal Direta, suas Autarquias e Funda莽玫es;
鈥撎齀nstitui o Programa Federal de Preven莽茫o e Enfrentamento do Ass茅dio e da 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞, no 芒mbito da administra莽茫o p煤blica federal direta, aut谩rquica e fundacional;
鈥撎齀nstitui o Programa de Preven莽茫o e Enfrentamento ao Ass茅dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e 脿 Viol锚ncia Sexual no 芒mbito da administra莽茫o p煤blica, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
听鈥� Promulga a Conven莽茫o Interamericana contra o Racismo, a 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 Racial e Formas Correlatas de Intoler芒ncia;
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 complementar:
鈥撎鼶isp玫e sobre a igualdade salarial e de crit茅rios remunerat贸rios entre mulheres e homens [...];
鈥撎鼸stabelece normas para prevenir, reprimir e combater a viol锚ncia pol铆tica contra a mulher [...];
听鈥撎鼶isp玫e sobre as salvaguardas de prote莽茫o 脿 identidade dos denunciantes de il铆citos e de irregularidades praticados contra a administra莽茫o p煤blica federal direta e indireta e altera o Decreto n潞 9.492, de 5 de setembro de 2018;
鈥撎鼶isp玫e sobre participa莽茫o, prote莽茫o e defesa dos direitos do usu谩rio dos servi莽os p煤blicos da administra莽茫o p煤blica;
鈥撎鼳ltera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que disp玫e sobre o trabalho tempor谩rio nas empresas urbanas e d谩 outras provid锚ncias; e disp玫e sobre as rela莽玫es de trabalho na empresa de presta莽茫o de servi莽os a terceiros;
鈥撎齀nstitui a Lei Brasileira de Inclus茫o da Pessoa com Defici锚ncia (Estatuto da Pessoa com Defici锚ncia)
鈥撎鼶isp玫e sobre a media莽茫o entre particulares como meio de solu莽茫o de controv茅rsias e sobre a autocomposi莽茫o de conflitos no 芒mbito da administra莽茫o p煤blica [...];
鈥撎齀nstitui o Estatuto da Igualdade Racial [...]
鈥撎齈romulga a Conven莽茫o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia e seu Protocolo Facultativo [...];
鈥撎齈romulga a Conven莽茫o sobre a Elimina莽茫o de Todas as Formas de 顿颈蝉肠谤颈尘颈苍补莽茫辞 contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de mar莽o de 1984;
鈥� Lei do Aprendiz;
鈥撎齊egula o processo administrativo no 芒mbito da 日本无毛中出 P煤blica Federal;
鈥撎鼶isp玫e sobre a contrata莽茫o por tempo determinado para atender a necessidade tempor谩ria de excepcional interesse p煤blico [...];
鈥撎齈romulga a Conven莽茫o Americana sobre Direitos Humanos [...];
听鈥撎鼶isp玫e sobre o regime jur铆dico dos servidores p煤blicos civis da Uni茫o, das autarquias e das funda莽玫es p煤blicas federais.
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