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Registro da Frequência - Cursos EAD

Nos cursos EaD a contabilização de��frequência��no componente curricular só se aplica��aquela parcela da carga horária que porventura seja de forma presencial.

• Art. 105 – Organização Didática dos Cursos Superiores:

“Apenas as atividades presenciais obrigatórias previstas no Projeto Pedagógico do Curso terão sua��frequência��registrada.”

• § 3º do Art. 47��–�� Lei de Diretrizes e Bases (LDB):

“É obrigatória a��frequência��de alunos e professores,��salvo nos programas de educação a distância.”

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