听听Den煤ncias / Representa莽玫es
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Em que consiste uma den煤ncia
Den煤ncia 茅 uma manifesta莽茫o que relata informa莽玫es 煤teis para a investiga莽茫o de poss铆veis irregularidades encontradas no servi莽o p煤blico. Pode ser registrada por qualquer cidad茫o, independente de ter ou n茫o v铆nculo com o 贸rg茫o ou institui莽茫o 脿 qual se relaciona a den煤ncia,听茅 admitida听na forma identificada ou an么nima.听
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O que 茅 uma comunica莽茫o an么nima de irregularidade?
听A comunica莽茫o an么nima de irregularidade no servi莽o p煤blico 茅 uma forma de den煤ncia de supostos atos ilegais, ou de m谩 gest茫o dos agentes p煤blicos, que permite que o denunciante permane莽a em sigilo. Pode ser registrada por qualquer cidad茫o, independente de ter ou n茫o v铆nculo, com o 贸rg茫o ou institui莽茫o a que se relaciona a den煤ncia.听
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Ambas devem ser realizadas por meio da plataforma online FalaBR: .
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REPRESENTA脟脙O FUNCIONAL
Representa莽茫o funcional 茅 um documento oficial, redigido e assinado por agente p煤blico, que pode ser utilizado para denunciar irregularidades ou viola莽玫es de direitos no servi莽o p煤blico federal, em conformidade com dever funcional previsto no , da Lei n. 8.112, de 1990.
Para maiores informa莽玫es sobre a abertura de representa莽茫o funcional deve ser encaminhado e-mail para .
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础罢贰狈脟脙翱: O servidor p煤blico n茫o pode ser penalizado por informar sobre a pr谩tica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento 脿 autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei n潞 8.112/90.听
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脡 seguro denunciar?
Sim, as ouvidorias听t锚m o dever de manter sua identidade em sigilo, e, se voc锚 preferir, tamb茅m pode fazer isso de forma an么nima.听
Por for莽a das听leis听n潞 12.527/11 (Lei de Acesso 脿 Informa莽茫o) e 13.460/2017 (C贸digo de听Defesa dos听Direitos do听Usu谩rio dos听厂别谤惫颈莽辞蝉听P煤blicos), os 贸rg茫os e entidades p煤blicas devem proteger suas informa莽玫es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos 脿 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n茫o ser que voc锚 autorize expressamente o acesso a estas informa莽玫es.
O que 茅 ass茅dio moral?
Ass茅dio moral no servi莽o p煤blico 茅 uma forma de abuso psicol贸gico que se caracteriza por comportamentos e pr谩ticas humilhantes ou constrangedoras dirigidas a agentes p煤blicos, de forma intencional e reiterada ao longo do tempo.听
Estes comportamentos e pr谩ticas podem ser verbais ou n茫o verbais e podem incluir discrimina莽茫o, intimida莽茫o e bullying. 脡 uma pr谩tica proibida e pun铆vel administrativa e civilmente, considerando neste caso o disposto do C贸digo Civil.
O que 茅 ass茅dio sexual?听
O ass茅dio sexual 茅 crime e n茫o deve ser tolerado. 脡 definido por lei como o ato de constranger algu茅m, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi莽茫o de superior hier谩rquico ou ascend锚ncia inerentes ao exerc铆cio de emprego, cargo ou fun莽茫o. (C贸digo Penal, art. 216-A).听
A Organiza莽茫o Internacional do Trabalho (OIT) define ass茅dio sexual como insinua莽玫es, contatos f铆sicos for莽ados que devem caracterizar-se como condi莽茫o para dar ou manter o emprego, influir nas promo莽玫es ou na carreira do assediado, prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a v铆tima.听
O ass茅dio sexual pode se manifestar por meio de mensagens escritas, gestos, cantadas, piadas, insinua莽玫es, chantagens ou amea莽as; ou seja, de maneira sutil ou expl铆cita, n茫o sendo o contato f铆sico requisito para a configura莽茫o do ass茅dio sexual, bastando que ocorra a persegui莽茫o indesejada.听
O que 茅 m谩-f茅 no servi莽o p煤blico?
M谩-f茅 no servi莽o p煤blico 茅 o comportamento desonesto de um agente p煤blico, com inten莽茫o de prejudicar outras pessoas. Esta infra莽茫o pode ser caracterizada por fraude, corrup莽茫o, desvio de dinheiro ou de outros bens p煤blicos. A m谩-f茅 no servi莽o p煤blico 茅 considerada uma infra莽茫o grave e pode ser punida com san莽玫es administrativas, civis ou penais.
O que 茅 descumprimento do princ铆pio da impessoalidade?
Descumprimento do princ铆pio da impessoalidade 茅 quando as a莽玫es da administra莽茫o p煤blica s茫o direcionadas a beneficiar interesses particulares em detrimento do interesse p煤blico. Esse princ铆pio se baseia na necessidade de a administra莽茫o p煤blica manter a isonomia entre os interessados e agir de forma isenta de influ锚ncias externas.
O que 茅 nepotismo?
Segundo Brasil. Minist茅rio da Economia (), 鈥渙 nepotismo se caracteriza como a pr谩tica na qual um agente p煤blico usa de sua posi莽茫o de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por v铆nculo da consanguinidade ou da afinidade [...]鈥�.
Se constitui como uma forma de corrup莽茫o, por contrariar os princ铆pios da 日本无毛中出 P煤blica estabelecidos no da Constitui莽茫o Federal de 1988. Consta de forma esparsa em diversas normas, como no . A veda莽茫o do nepotismo no 芒mbito da administra莽茫o p煤blica federal foi regulamentada por meio do .
O nepotismo pode ser direto, quando h谩 o favorecimento de parentes na nomea莽茫o para cargos em detrimento de agentes p煤blicos mais qualificados; ou cruzado, quando dois agentes p煤blicos nomeiam familiares, um do outro, como troca de favores.
O que significa Conflito de Interesses?
De acordo com a Lei n潞 12.813/2013, conflito de interesses 茅 a situa莽茫o gerada pelo confronto entre interesses p煤blicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira impr贸pria, o desempenho da fun莽茫o p煤blica.
Vale ressaltar que a configura莽茫o do conflito de interesses independe da exist锚ncia de les茫o ao patrim么nio p煤blico, bem como do recebi- mento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente p煤blico ou por terceiro.
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