听听IFSP realiza听campanha sobre utiliza莽茫o 茅tica dos dados pessoais
Servidores do IFSP devem ter cuidado no trabalho com dados pessoais e sens铆veis para n茫o exporem essas informa莽玫es e n茫o sofrerem san莽玫es听
A partir do dia 18 de agosto, entram em vigor as san莽玫es previstas na Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD). Nessa etapa de dilig锚ncias, as pessoas podem solicitar ou informar sobre seus dados pessoais e sens铆veis previstos na legisla莽茫o. No IFSP, a Comiss茫o Geral de Prote莽茫o de Dados (CGPD) orienta, neste momento, os usu谩rios do听Suap听para o preenchimento correto dos documentos.听听听
Os usu谩rios do sistema devem听seguir as听normas de prote莽茫o de dados na听Institui莽茫o听aprovadas no 煤ltimo m锚s de abril por meio da , as quais听s茫o orienta莽玫es seguindo a听LGPD听no contexto do IFSP, garantindo aos usu谩rios (servidores, estudantes, fornecedores e comunidade externa) total clareza na coleta, tratamento e descarte de seus dados pessoais听e听dados pessoais听sens铆veis,听considerando听as pol铆ticas p煤blicas criadas pelo Instituto Federal.听Saiba mais sobre a comiss茫o do IFSP em www.ifsp.edu.br/protecao-de-dados-pessoais.
Quais s茫o os听dados pessoais mencionados na LGPD?听听
De maneira simplificada,听os dados pessoais mencionados na LGPD听s茫o听todos os听dados considerados听pessoais听e/ou听sens铆veis,听como nome, endere莽o, e-mail, idade, estado civil e situa莽茫o patrimonial, obtido em qualquer tipo de听meio.听A听LGPD n茫o contempla apenas听dados em computadores, mas tamb茅m听em听papel, eletr么nico, inform谩tico, som e imagem, assim como a identifica莽茫o de seus respons谩veis pelo controle, opera莽茫o e tratamento.听听Ao听informar dados pessoais,听茅 importante que听eles听sejam anonimizados para que n茫o possam听ser听identificados.听听
Utiliza莽茫o do听Suap听
Uma das principais preocupa莽玫es da comiss茫o, neste momento,听茅 a听informa莽茫o听inserida no campo 鈥渁ssunto鈥澨齟m processos abertos no听Suap, bem como nos听demais campos de preenchimento aberto听e听digit谩veis听sem restri莽茫o de caracteres.听听
As informa莽玫es preenchidas nesse espa莽o, que 茅 aberto听para edi莽茫o,听s茫o p煤blicas e podem ser visualizadas por quaisquer outros usu谩rios da plataforma.听Assim, o听usu谩rio deve se atentar听para n茫o oferecer听informa莽玫es pessoais, como n煤mero de documento de identidade ou endere莽o听f铆sico ou eletr么nico, e tamb茅m听dados sens铆veis, como听dado pessoal sobre origem racial ou 茅tnica, convic莽茫o religiosa, opini茫o pol铆tica, filia莽茫o a sindicato ou a organiza莽茫o de car谩ter religioso, filos贸fico ou pol铆tico, dado referente 脿 sa煤de ou 脿 vida sexual,听dado gen茅tico ou biom茅trico,听ou assuntos que possam constranger terceiros (assuntos sigilosos internos do processo),听quando vinculado a uma pessoa natural. O听nome, e听demais dados,听de terceiros citados nos processos tamb茅m n茫o pode aparecer publicamente.听Essas informa莽玫es听devem ser anonimizadas听ou听pseudo听anonimizados, com o uso听de tarja听ou听supress茫o de parte de听n煤meros听de documentos, por exemplo.听
Outra preocupa莽茫o est谩 relacionada听脿 visibilidade da听tramita莽茫o de processos e documentos (p煤blico, restrito ou听privado).听A tramita莽茫o deve ser听p煤blica听quando n茫o听forem oferecidos听dados听pessoais听sem consentimento.听Por isso, por padr茫o, recomenda-se听que os processos e documentos听tramitem de forma听restrita. Situa莽玫es mais sens铆veis, como as que envolvem dados m茅dicos听e听processos听administrativos,听devem ser classificadas como privadas.听
Hoje, podem acessar o听Suap听servidores e alunos de todas as modalidades de cursos do IFSP e tamb茅m o p煤blico externo 脿 Institui莽茫o听e todos devem estar atentos a LGPD.听
厂补苍莽玫别蝉听
A Lei Geral de Prote莽茫o de Dados听(LGPD)听prev锚听sa莽玫es听regulat贸rias por descumprimento ou irregularidades ao tratamento de dados pessoais no pa铆s. Apresenta tamb茅m san莽玫es regulat贸rias em face do setor p煤blico.听Portanto, aqueles que se sentirem prejudicados por terem seus dados expostos podem pedir repara莽茫o com base na lei.听
As san莽玫es pecuni谩rias por infra莽茫o em decorr锚ncia do tratamento de dados podem chegar at茅 R$ 50 milh玫es por infra莽茫o, mas n茫o s茫o aplic谩veis ao setor p煤blico. 脡 certo que, em ocasi茫o de vazamento de dados pelo setor p煤blico, os agentes respons谩veis poder茫o receber informe da autoridade nacional (ANPD) para听fazer cessar a viola莽茫o,听publicar relat贸rios de impacto 脿 prote莽茫o de dados (RIPDs),听e adotar padr玫es e boas pr谩ticas no tratamento aos dados pessoais.听O听par谩grafo 3潞 do artigo 52 da LGPD prev锚 a possibilidade de penalizar servidores p煤blicos respons谩veis pelo vazamento de dados na esfera criminal e sob a 贸tica da improbidade administrativa.听
Para听que听a comunidade tenha听conhecimento sobre as informa莽玫es que n茫o devem ser preenchidas no sistema,听a Comiss茫o Geral de Prote莽茫o de Dados (CGPD) do IFSP realizar谩 a莽玫es听orientativas听sobre a legisla莽茫o听e se coloca 脿 disposi莽茫o para esclarecimentos听pelo听e-mail听.听听
Uma das a莽玫es de orienta莽茫o previstas 茅听uma palestra听para que todos os interessados tirem听d煤vidas sobre a prote莽茫o de dados no IFSP. O dia e o hor谩rio da transmiss茫o ser茫o听informados听oportunamente.听听
Documentos听
- Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais听
-听Pol铆tica de Prote莽茫o de dados do IFSP听
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