听听Orienta莽玫es sobre elei莽oes.
IFSP orienta a gest茫o de redes sociais oficiais
IFSP orienta a gest茫o de redes sociais oficiais
A Justi莽a Federal proibiu o Governo Federal, seja nas contas de titularidade da Secom, do Pal谩cio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da 日本无毛中出 P煤blica, de usar em perfis institucionais, nas redes sociais, imagens de autoridades ou qualquer identifica莽茫o de car谩ter promocional de autoridades ou servidores p煤blicos.
Em decis茫o provis贸ria, proferida em 10 de fevereiro de 2022, a ju铆za Katia Ferreira, da 3陋 Vara Federal do Distrito Federal, acatou parcialmente a莽茫o civil movida pelo MPF (Minist茅rio P煤blico Federal). A decis茫o foi baseada no preceito disposto no art. 37, 搂 1潞, da CF/88, que disp玫e sobre a publicidade dos atos, programas, obras, servi莽os e campanhas dos 贸rg茫os p煤blicos, e determina que elas dever茫o ter car谩ter educativo, informativo ou de orienta莽茫o social.
Portanto, para cumprir corretamente a decis茫o judicial, v谩lida para toda a 日本无毛中出 Federal, os c芒mpus e servidores respons谩veis pelos perfis oficiais (ou ainda aqueles perfis usados como se fossem oficiais) dever茫o se abster, ao utilizar as redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, TikTok etc.), de:
- Fazer promo莽茫o pessoal de servidores;
- Fazer promo莽茫o pessoal de autoridades;
- Utilizar nomes, s铆mbolos e imagens de servidores e autoridades com a inten莽茫o de fazer promo莽茫o pessoal;
- Utilizar 鈥榮logans鈥�, s铆mbolos e cores de campanhas de servidores ou de autoridades.
Dessa forma, publica莽玫es devem possuir car谩ter informativo, educacional ou de orienta莽茫o social, sem existir promo莽茫o pessoal de agentes p煤blicos.
Por fim, as contas oficiais devem guardar n铆tida e estrita refer锚ncia aos assuntos de relev芒ncia ao IFSP. N茫o se permite a utiliza莽茫o dos canais oficiais, que contam com todas as formalidades e sinais caracter铆sticos da representa莽茫o da Institui莽茫o, com finalidades outras, tais como partid谩rias e/ou pessoais do ocupante de cargo p煤blico ou pol铆tico.
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