听听DGP comunica sobre declara莽茫o para fins de abatimento ou isen莽玫es previdenci谩rias听
N茫o ser谩 mais emitida declara莽茫o quando o servidor tiver regimes previdenci谩rios distintos听
A Diretoria de Gest茫o de Pessoas (DGP) do IFSP divulga o Comunicado n.潞 17/2024 sobre declara莽茫o para fins de abatimento ou isen莽玫es previdenci谩rias.听
Fica vedada, a partir de agora, a emiss茫o de declara莽茫o com o intuito de abatimentos ou isen莽玫es sobre o recolhimento das Contribui莽玫es Previdenci谩rias perante o INSS quando o requerente for servidor efetivo vinculado ao RPPS da Uni茫o, que recolha contribui莽玫es ao RGPS e/ou outro RPPS Municipal/Estadual. A veda莽茫o se d谩 por se tratar de regimes previdenci谩rios distintos.听
A DGP orienta que as coordenadorias de Gest茫o de Pessoas dos campi verifiquem qual o tipo de v铆nculo previdenci谩rio do servidor interessado antes da emiss茫o de poss铆veis declara莽玫es. 听
A medida visa garantir a conformidade com as normas previdenci谩rias vigentes e a correta aplica莽茫o dos abatimentos.听
Veja mais informa莽玫es no Comunicado n.潞 17/2024. 听
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