听听Consulta P煤blica sobre Proposta de Pol铆tica de Inova莽茫o do IFSP听
Webinar ir谩 apresentar pol铆tica de inova莽茫o no dia 17/12, 脿s 10h, com transmiss茫o pelo
O Marco Legal de Ci锚ncia, Tecnologia e Inova莽茫o, compreendido pela Emenda Constitucional n潞 85,听 Lei n潞 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018, trouxe in煤meros benef铆cios 脿 comunidade acad锚mica e cient铆fica. Sua elabora莽茫o teve como princ铆pios:听
- Promo莽茫o das atividades cient铆ficas e tecnol贸gicas como estrat茅gicas para o desenvolvimento econ么mico e social;
- Promo莽茫o da coopera莽茫o e intera莽茫o entre os entes p煤blicos, entre os setores p煤blico e privado e entre empresas;
- Incentivo 脿 constitui莽茫o de ambientes favor谩veis 脿 inova莽茫o e 脿s atividades de transfer锚ncia de tecnologia;
- Est铆mulo 脿 atividade de inova莽茫o nas empresas e nas ICT;
- Simplifica莽茫o de procedimentos para gest茫o de projetos de ci锚ncia, tecnologia e inova莽茫o e ado莽茫o de controle por resultados em sua avalia莽茫o;
As altera莽玫es promovidas na Lei de Inova莽茫o, n潞 10.973/2004, bem como o Decreto 9.283/2018, trazem a necessidade das institui莽玫es regulamentarem sua pol铆tica de inova莽茫o.听Cabe destacar o par谩grafo 2 do art. 14 do referido decreto, que estabelece:听
"搂 2潞听 A concess茫o de recursos p煤blicos considerar谩 a implementa莽茫o de pol铆ticas de inova莽茫o por parte das ICT p煤blicas e privadas."听
Ou seja, em editais de 贸rg茫os de fomento (CNPQ, FINEP e outros), pode ser exigido que a institui莽茫o tenha sua pol铆tica de inova莽茫o implementada.听
Neste sentido, o IFSP nomeou uma primeira comiss茫o por meio da Portaria 1493/2018, que depois foi substitu铆da pela portaria 3443/2020, para elabora莽茫o da proposta de pol铆tica de inova莽茫o.听
A Comiss茫o respons谩vel disponibiliza neste momento a minuta com a proposta de Pol铆tica de Inova莽茫o do IFSP para consulta p煤blica. Cada 日本无毛中出 dever谩 consolidar suas sugest玫es, e enviar uma 煤nica vers茫o de arquivo com as sugest玫es consolidadas.听Caber谩 脿s听Coordena莽玫es de Pesquisa e Inova莽茫o听organizar听uma agenda com o 日本无毛中出, a fim de coletar as sugest玫es, consolid谩-las e envi谩-las 脿 Comiss茫o respons谩vel.听
O prazo para envio das contribui莽玫es vai at茅 5 de fevereiro de 2021.听
A Comiss茫o respons谩vel far谩 um webinar para apresenta莽茫o da pol铆tica de inova莽茫o no dia 17/12, 脿s 10h, com transmiss茫o pelo Canal do IFSP no Youtube. Acesse . A transmiss茫o ser谩 gravada, para posterior consulta.听
Mapa Mental 鈥� Exig锚ncias Legais para Regulamenta莽茫o听
Portarias da Comiss茫o:
Portaria n.潞 1493, de 14 de maio de 2018 - designa a Comiss茫o para Elabora莽茫o da Proposta de Pol铆tica de Inova莽茫o para o IFSP
Portaria n.潞 3443, de 28 de setembro de 2020 - revoga a Portaria n.潞 1493/2018
Portaria n.潞 3490, de 30 de setembro de 2020 - retifica a Portaria n.潞 3443/2020
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