听听Est谩gio probat贸rio
Setor respons谩vel: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
O est谩gio probat贸rio 茅 o per铆odo de avalia莽茫o do desempenho de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, com o intuito de constatar a sua conduta, aptid茫o e capacidade t茅cnica para o cargo ocupado.
A estabilidade ser谩 adquirida pelo servidor habilitado em concurso p煤blico e empossado no cargo, ao completar 3 (tr锚s) anos de efetivo exerc铆cio, conforme o Art. 6潞 da Emenda Constitucional n潞 19, de 04/06/1998, disciplinado pelo Of铆cio-Circular n潞 16 - SRH/MP, de 27/07/2004).
O servidor em est谩gio probat贸rio poder谩 exercer quaisquer cargos de provimento em comiss茫o ou fun莽玫es de dire莽茫o, chefia ou assessoramento no seu 贸rg茫o de origem; quando cedido para outro 贸rg茫o ou entidade dos Poderes da Uni茫o, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Munic铆pios, somente para os cargos de Natureza Especial, do Grupo de Dire莽茫o e Assessoramento Superiores (DAS), de n铆veis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
O servidor n茫o aprovado no est谩gio probat贸rio ser谩 exonerado, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa.
O servidor Aprovado ter谩 sua homologa莽茫o conforme Resolu莽玫es CEFET听 n潞 093/2005 ou Resolu莽玫es Normativas IFSP n潞 14/2022 ( Docente) e 15/2022 (TAE).
Procedimentos CEFET
A听Resolu莽茫o CEFET n潞 093 de 15/09/2005,听trata de est谩gio probat贸rio de servidores docentes e TAEs, conforme o artigo 20 da lei n潞 8.112/90. Esta resolu莽茫o ter谩 sua vig锚ncia at茅 30/11/2022.听听
Os servidores que entraram em exerc铆cio at茅 30/11/2022 ter茫o a primeira etapa do est谩gio probat贸rio avaliada conforme a Resolu莽茫o CEFET n潞 93/2005.
J谩 as demais etapas (segunda e terceira), poder茫o ser realizadas conforme a Resolu莽茫o CEFET n潞 93/2005 ou conforme as Resolu莽玫es 14/2022 (Docentes) ou 15/2022 (T茅cnico-Administrativos), a depender do in铆cio do per铆odo avaliativo de cada etapa.听听
Se o per铆odo avaliativo da segunda e ou terceira etapa se iniciar at茅 30/11/2022, a avalia莽茫o da segunda e ou terceira etapa ser谩 realizada conforme a Resolu莽茫o CEFET n潞 93/2005. Mas se o per铆odo avaliativo da segunda e ou terceira etapa se iniciar a partir de 01/12/2022, a avalia莽茫o da etapa (segunda e ou terceira) ser谩 realizada nos termos das Resolu莽玫es 14/2022 (Docentes) ou 15/2022 (T茅cnico-Administrativos).听
A informa莽茫o dos per铆odos avaliativos 茅 enviada mensalmente pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal - CDP, via e-mail orientativo para as CGP鈥檚.听 O e-mail segue com o Anexo I, onde consta os dados do servidor a ser avaliado e a etapa a qual corresponde esta avalia莽茫o.听听
O servidor aprovado ter谩 sua homologa莽茫o conforme a Resolu莽茫o CEFET听n潞 93/2005.
Procedimentos Novas Resolu莽玫es
A partir do dia 1潞 de dezembro de 2022, entraram em vigor听as Resolu莽玫es Normativas de n潞 14/2022 e n潞 15/2022, ambas de 01/11/2022, que tratam respectivamente dos est谩gios probat贸rios de servidores docentes e t茅cnico-administrativos. Com esta atualiza莽茫o nas normativas internas, o IFSP passar谩 a realizar as avalia莽玫es de forma mais t茅cnica, contando com crit茅rios e conceitos objetivos.听听
Conforme novo regramento, passa a ser institu铆da uma Comiss茫o de Avalia莽茫o Especial de Desempenho (CAED), a partir do 30潞 m锚s de efetivo exerc铆cio de cada servidor, que dever谩 analisar a avalia莽茫o de est谩gio probat贸rio e emitir parecer conclusivo a respeito.听
O servidor aprovado ter谩 sua homologa莽茫o conforme Resolu莽玫es Normativas IFSP n潞 14/2022 (Docente) e 15/2022 (TAE).
Fundamenta莽茫o legal e Orienta莽玫es
Resolu莽茫o CEFET听n潞 93/2005 (Docente e TAE),听Resolu莽茫o IFSP n潞 14/2022 (Docente) e n潞 15/2022 (TAE)
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Documentos a serem acessados no听
- Resolu莽茫o CEFET n潞 093 de 15/09/2005;
- Resolu莽茫o Normativa IFSP n潞 14, de 01/11/2022 鈥� Docentes;
- Resolu莽茫o Normativa IFSP n潞 15, de 01/11/2022 - TAEs;
- Nota T茅cnica SEI n潞 27974/2021/ME;
- Nota T茅cnica SEI n潞 15024/2023/MGI
- Of铆cio Circular SEI n潞 626/2023/MGI;
- Orienta莽玫es 脿 Chefia Imediata e ao Servidor 鈥� atualizado em 26/07/23;
- Orienta莽玫es 脿 CAED 鈥� atualizado em 01/08/23;
- Manual de Est谩gio Probat贸rio 鈥� CGPs 鈥� atualizado em 01/08/23;听
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