Dimensionamento de cargos efetivos do IFSP
Com o objetivo de estabelecer parâmetros entre o número de matrículas e o número de servidores docentes e Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), o Ministério da Educação (MEC) publicou a , a qual estabelece as diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definindo parâmetros e normas para a sua expansão e dispondo sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção (CDs) e funções gratificadas (FGs) e comissionadas (FCCs), no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Em seus anexos, a Portaria MEC nº 713/2021 apresenta a tipologia das unidades. Para o caso de reitorias, trata-se de uma relação entre o número de campi que administram e o número de TAEs, CDs e FGs. Já quando se trata de ձëг, a tipologia é baseada na relação entre o número de docentes e de TAEs, havendo também uma distribuição no número de CDs e FGs.
A portaria também classifica as unidades conforme sua “Existência”, tratando-se do período em que começaram suas atividades. Elas são divididas em oito recortes temporais: “Pré-expansão”, “Expansão 2003/2010”, “Expansão 2011/2012”, “Expansão 2013/2014”, “Expansão 2015/2016”, “Expansão 2017/2018”, “Expansão 2019/2020” e “Expansão 2020/2021”. Para mais informações sobre o tema, consulte o painel Histórico de Expansão do IFSP.
Acompanhe a situação atual do dimensionamento dos cargos efetivos do IFSP:
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A maior parte das unidades encontra-se com números reduzidos de servidores em relação ao dimensionamento. Tal situação se deve a questões orçamentárias do MEC — responsável pela distribuição dos códigos de vagas para concursos públicos no IFSP. Todavia, também é possível observar a existência de unidades que apresentam quadro acima do dimensionado.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, com o objetivo de promover a readequação da força de trabalho em conformidade com a Portaria MEC nº 713/2021 tem estabelecido acordos com a gestão de cada unidade aplicando o projeto de readequação da força de trabalho previsto no PDI 2029/2023.
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