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Nugs publica nota em defesa da democracia e da liberdade de expressão

Publicado: Quinta, 21 de Novembro de 2024, 15h41 | Última atualização em Quinta, 21 de Novembro de 2024, 15h42 | Acessos: 7364

Confira a íntegra da nota

Pelo enfrentamento das desigualdades, do reconhecimento positivo da diversidade, e da construção de uma sociedade mais justa, que defendemos que a instituição aborde gênero, raça, sexualidade e outras desigualdades que marcam a realidade brasileira.

O direito à educação para a igualdade de gênero, raça e orientação sexual está assegurado em marcos legais nacionais e em tratados internacionais de direitos humanos. Por isso, toda tentativa de coibir a abordagem da igualdade de gênero, raça e orientação sexual no IFSP é inconstitucional porque viola os princípios da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, da não discriminação, da qualidade do ensino e da liberdade de aprender e ensinar com respeito à diversidade cultural, étnico-racial, sexual e de gênero da população brasileira.

Dentre os marcos legais que são imprescindíveis conhecer para que se denuncie qualquer tentativa de limitação a esses direitos, destaca-se:Ìý

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  • Constituição Federal
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  • Plano Nacional de Educação
  • Diretrizes Curriculares da Educação Básica
  • Base Nacional Comum Curricular
  • Lei Maria da Penha
  • Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  • Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino
  • Convenção para a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Princípios de Yogykarta

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Confira e acesse todo conteúdo em: Nugs → Destaques do Nugs → Legislação.

O direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias e combater toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Ìý

Leia a nota na íntegra.Ìý

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