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Autoriza o cadastramento dos Cursos Técnicos do CEFET-SP.

Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Resolução n°27 de 23 de agosto de 2002 do Conselho Diretor do CEFET-SP.

Ratifica a Portaria n°538/GAB, de 09 de dezembro de 1999 que aprova o início do Curso de Tecnologia Industrial com Ênfase em Automação da Manufatura e Controle de Processos do CEFET-SP.

Aprova o Curso Tecnológico de Planejamento e Gestão de Empreendimentos na Construção Civil do CEFET-SP.

Aprova o Curso Técnico em Gestão Empresarial do CEFET-SP e dá outras providências.

Estabelece normas para trabalho temporário nos cursos do Programa Profissão do CEFET-SP, para professores em Regime de Dedicação Exclusiva.

Estabelece normas para trabalho temporário nos cursos de nível básico da Educação Profissional do CEFET-SP, para professores em Regime de Dedicação Exclusiva.

Dispõe sobre alteração de formulário e fluxo de que trata a Resolução n°21/02 de 28 de março de 2002 do Conselho Diretor do CEFET-SP.

Aprova o Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial do CEFET-SP e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Atividades de 2002 da Unidade de Auditoria Interna deste CEFET-SP e dá outras providências.

Aprova o Curso Técnico de Turismo do CEFET-SP e dá outras providências.

Aprova Relatório de Gestão CEFET-SP.

Aprova o Regulamento do Regime de Dedicação Exclusiva - RDE do CEFET-SP e dá outras providências.