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Resolu莽玫es 1999

Publicado: Quarta, 05 de Agosto de 2020, 17h57 | 脷ltima atualiza莽茫o em Segunda, 25 de Abril de 2022, 10h41 | Acessos: 9222

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Estabelece carga hor谩ria m铆nima did谩tica para os听regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e Dedica莽茫o听Exclusiva, observando o artigo 10, da Portaria听Ministerial n潞 475/87 e artigo 4潞 do Decreto n潞 95.683/88听e d谩 outras provid锚ncias.
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Disp玫e sobre crit茅rios para a听participa莽茫o em Programas de听Capacita莽茫o Bi锚nio 1999/2000 e听d谩 outras provid锚ncias.
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Disp玫e sobre altera莽茫o de formul谩rio e fluxo de que trata a听Resolu莽茫o n掳 39, de 20/10/98, do Conselho Superior.
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Disp玫e sobre o ingresso de servidores, c么njuge, filhos e enteados听nos cursos oferecidos pelo CEFEI - SP.