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Aprova o documento Normas para Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos desta Escola Técnica Federal de São Paulo.
Aprova normas para regulamentar o abono de faltas de servidores, além dos critérios estabelecidos na legislação.
Estabelece que na progressão funcional por titulação, poderão ser obtidos até 5 (cinco) nÃveis dentro do mesmoÌýgrupo ou, ao longo da vida funcional dos servidores técnico-administrativos, ocupantes dos grupos NA.NM ou NS.
Delega a CPPD a tarefa de elaborar o instrumento de avaliação de desempenho do pessoal docente.
Estabelece as normas e os critérios para a concessão do semestre sabático.
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