Abono de permanência
Abono de Permanência (servidores ativos) e Certidão de Tempo de Contribuição (ex-servidores de cargo efetivo) ou Declaração de Tempo de Contribuição para fins de BenefÃcio do INSS (ex-servidores contratados)
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1. Como faço para solicitar Abono de Permanência?
R.: Deverá ser aberto Processo Eletrônico via SUAP, indicando como assunto Abono Permanência. Processo deverá ser remetido para a CGP local e encaminhado para a Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN).
2. Como faço para solicitar Certidão de Tempo de Contribuição (ex servidores de cargo efetivo) ou Anexo III – Declaração de Tempo de Contribuição para fins de BenefÃcio no INSS (ex-servidores contratados) ?
R.: O ex-servidor poderá requerer a CTC em qualquer CGP de Campi ou CLN/DGP, presencial ou por e-mail, devendo ser aberto Processo Eletrônico via SUAP, juntando ao processo formulário especÃfico, devidamente preenchido, RG e CPF, cópia de seu PIS/PASEP e, se a certidão se destinar a RPPS, anexar também declaração de vÃnculo funcional com a instituição/órgão, e aguardar o trâmite interno. Caso o ex-servidor seja um cidadão que atuou no regime de contrato no IFSP, o pedido a ser solicitado será o Anexo III – Declaração de Tempo de Contribuição para fins de BenefÃcio no INSS.
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