听听Manual do Servidor Iniciante no IFSP
PROGRAMA DE INICIA脟脙O E INTEGRA脟脙O DE NOVOS SERVIDORES
A Lei 8.112/90, tamb茅m chamada de Estatuto dos Servidores P煤blicos Civis da Uni茫o, 茅 uma lei que define os direitos, benef铆cios, deveres e proibi莽玫es dos funcion谩rios p煤blicos federais no Brasil. 脡 como um conjunto de regras que os servidores devem seguir para garantir que sejam tratados de forma justa e para assegurar que cumpram suas responsabilidades.
Em resumo, essa lei 茅 como um guia que define os direitos e deveres dos servidores p煤blicos federais. Ela garante que os servidores sejam tratados de forma justa e que cumpram suas responsabilidades para com a popula莽茫o brasileira.
Leis das Carreiras dos T茅cnico-Administrativos e听Magist茅rio do Ensino B谩sico, T茅cnico e Tecnol贸gico:
- Disp玫e sobre a estrutura莽茫o do Plano de Carreira dos Cargos T茅cnico-Administrativos em Educa莽茫o, no 芒mbito das Institui莽玫es Federais de Ensino vinculadas ao Minist茅rio da Educa莽茫o, e d谩 outras provid锚ncias.
-听Disp玫e sobre a estrutura莽茫o do Plano de Carreiras e Cargos de Magist茅rio Federal; sobre a Carreira do Magist茅rio Superior, de que trata a Lei n潞 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magist茅rio do Ensino B谩sico, T茅cnico e Tecnol贸gico e sobre o Plano de Carreiras de Magist茅rio do Ensino B谩sico Federal, de que trata a Lei n潞 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contrata莽茫o de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei n潞 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remunera莽茫o das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An铆sio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa莽茫o, de que trata a Lei n潞 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remunera莽茫o do Plano de Cargos T茅cnico-Administrativos em Educa莽茫o; altera as Leis n潞s 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4潞 da Lei n潞 12.677, de 25 de junho de 2012; e d谩 outras provid锚ncias.
Os itens listados abaixo, tem seus procedimentos dispon铆veis em .听
1 鈥� DIREITOS e VANTAGENS
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
1.14.
1.15.
1.16.
1.17.
1.18.
1.19.
1.20.
1.21.
1.22.
1.23.
1.24.
1.25.
2 鈥� BENEF脥CIOS
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.听
2.8.听
2.9.
3.0.
3.1.
3.2.听
3.3.听
3.4.听Editais de Incentivo Educacional
3.5.听Qualidade de Vida no Trabalho
4 鈥�
5 鈥�
6 -听日本无毛中出 Social IFSP听
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