Conteúdo Informativo

No IFSP, acreditamos que a informação clara��e acessível é um dos pilares para prevenir o assédio e a discriminação. Esta��seção estrutura-se como um espaço para��educar��e engajar��toda a comunidade interna para identificar, enfrentar��e reportar práticas inadequadas, a partir de textos e vídeos institucionais e externos.

��– Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal. 2ª versão: Novembro/2024. Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

��– reúne uma série de publicações internas e externas relacionadas às temáticas de gênero e sexualidade

- Cartilha organizada pelo Nugs com o apoio do��Sindicato Nacional dos Servidores��Federais da Educação Básica,��Profissional e Tecnológica – Seção São Paulo (Sinasefe)

��– Projeto de Extensão: FeminIF: conscientização sobre assédio sexual no ambiente escolar

– projeto financiado pelo��Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT),��executado por pesquisadores do��Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi).

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A capacitação de pessoas é outro pilar��importante na prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação. O��conhecimento técnico mínimo para reconhecer potenciais situações de violência��é uma medida importante para estabelecer uma rede de proteção engajada e comprometida com o bem-estar coletivo.��A seguir, vinculamos cursos gratuitos disponíveis em escolas de governo agrupados por temática:

1. Prevenção aos Assédios

(12h)

(6h)

2. Empoderamento Feminino e Igualdade de Gênero

(30h)

(30h)

(30h)

3. Direitos LGBTQIA+ e Inclusão de Gênero

(30h)

(8h)

4. Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência

(30h)

(20h)

Acessibilidade na Comunicação (30h)

��(60��)

5. População em Situação de Rua

(30h)

(30h)

6. Direitos de Migrantes

(30h)

(40h)

7.��Direitos Humanos, Saúde Mental e Direitos da Pessoa Idosa

��(30��)

(30h)

(30h)

8. Gestão Pública e Comunicação

(20h)

(20h)

(20h)

(20h)

(20h)

9. Liderança e Gestão de Equipes

(30h)

(25h)

(50h)

(20h)

10. Transparência e Controle Social

(20h)

(20h)

Eventos

Complementando as atividades de acesso à informação de qualidade e à capacitação, a realização de eventos contribui para a consolidação de uma cultura organizacional pautada no diálogo qualificado��e no fortalecimento de vínculos. Aqui serão relacionadas as notícias a respeito de eventos institucionais que tratem das temáticas de prevenção e enfretamento ao assédio e à discriminação.

05/09/2024: , ministrada pelos servidores Rafael Inácio Sousa Martins, titular da Unidade de Ouvidoria, e Letícia Camila de Almeida, titular da Unidade Correcional.

29/06/2024: ,��organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

28/03/2023: , ministrada pelo��procurador federal Gilberto Waller Junior, procurador.

��dz�������� Permanente de Acolhimento

A instituiu a����dz�������ã�� Permanente de Acolhimento (Copea), coordenada pela pessoa titular da Unidade de Ouvidoria do IFSP, composta por pessoas representantes��da Secretaria Executiva da ��dz�������ã�� de Ética Setorial; Representantes de Titulares de setores acadêmicos e administrativos dos campi; Representantes das Unidades de Gestão de Pessoas; e Representantes das Unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass).

A Copea está em processo de organização, previsto para os 90 dias posteriores a data de publicação da portaria normativa. Esse período é necessário para estruturação, capacitação e início de atividades. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) está em processo de construção de um formulário padronizado de acolhimento, que será disponibilizado em sistema gerido pelo órgão.

Em caso de necessidade de atendimento, orienta-se entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do IFSP inicialmente: ouvidoria [AT] ifsp [DOT] edu [DOT] br

Instâncias de Apoio

A implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e �پ��������������Բ�çã�� se constitui, para além de um documento, um verdadeiro pacto coletivo para a manutenção de ambientes de trabalho saudáveis. Assim, para efetivar esse compromisso, contamos com o apoio de todas as pessoas que trabalham no IFSP e, também, com importantes instâncias colegiadas que atuam em assuntos temáticos:

Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade do IFSP (NUGS)

O Nugs é composto por pessoas servidoras, discentes, egressas e colaboradoras eventuais. Tem a finalidade de incentivar a educação inclusiva e não sexista que busque a equidade e a igualdade entre os gêneros, o combate à violência e à discriminação LGBTQIAPN+, e a valorização da diversidade.

Com propostas de práticas formativas e informativas, o NUGS visa sensibilizar a comunidade do IFSP para as questões de gênero e sexualidade, bem como criar uma cultura de respeito à diversidade e um espaço educacional inclusivo e plural. Desde sua implantação (Portaria nº 833, de 10/03/2016) a atuação do NUGS se orienta pelo disposto no Regulamento do Núcleo de Estudos Sobre Gênero e Sexualidade (Nugs).

O NUGS organiza as frentes de trabalho em grupos, o que permite adequação das estratégias de encontro e organicidade para que as ações sejam sempre colaborativas. No ano de 2024, as pessoas que integram o NUGS atuaram em diferentes Grupos de Trabalho, a saber: GT Comunicação; GT Combate à violência; GT Formação/Pesquisa; GT Ações Afirmativas; GT Planejamento e Gestão; GT Recomposição; GT do acervo.
Dos GTS desdobram-se as ações e publicações que estão todas acessíveis na página do Nugs.

O Neabi é composto por��pessoas servidoras e estudantes do IFSP e tem por objetivo a promoção de estudos e ações sobre a temática das relações étnico-raciais na instituição educacional, fundamentadas nas Leis Nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Culturas Afro-brasileiras e Indígenas.

Tendo como base as Leis 10.639/03 e 11.645/08, o Núcleo foi criado para que as questões étnico-raciais, como o racismo e a xenofobia, não fiquem à margem e sejam tratadas com a devida seriedade nas ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de São Paulo, ou que estejam a ele vinculadas. Isso significa zelar pelo fiel e adequado cumprimento da legislação, promovendo e ampliando as ações inclusivas e o debate acerca do racismo em nosso país.

Além de incentivar e ampliar ações que já existem, o NEABI, com a participação da comunidade escolar, busca novas propostas, novos caminhos de inserção efetiva do indígena e do afro-brasileiro em todas as esferas da sociedade, das quais foram e ainda são excluídos, em função de valores culturais e práticas institucionais discriminatórias.

O NRPC é composto por pessoas servidoras do IFSP��e��tem como missão mediar conflitos no ambiente institucional, promovendo práticas restaurativas e fortalecendo uma cultura de respeito e convivência harmônica. Suas competências incluem a mediação de casos envolvendo conflitos, além da execução de ações preventivas e educativas para mitigação dessas situações que podem se desdobrar em uma escalada de violência em assédio moral ou discriminações, por exemplo. O NRPC atua com imparcialidade, confidencialidade e foco na construção de soluções consensuais.

Como se manifestar?

O canal unificado e seguro para manifestar potenciais situações de assédio ou discriminação no IFSP é a , canal oficial da Ouvidoria-Geral. Todas as informações registradas são restritas, principalmente a identidade que fica anonimizada no sistema. Portanto, não é preciso receio em se manifestar de forma identificada com acesso ao sistema via Gov.br.

Situações de potenciais assédios ou discriminações vivenciadas ou testemunhadas por pessoas servidoras efetivas e temporárias, bem como pessoas terceirizadas, podem ser denunciadas por meio dos seguintes formulários específicos:

Assédio moral

O teor da manifestação deve indicar, de forma clara e o mais completa possível:

1. A descrição das situações desde o período em que tenham se iniciado, se possível, informando episódios por data e local da ocorrência dentro das unidades, podendo informar horário, quando possível;
2. Informar quem teria praticado, em tese, a ação de violência e quem seria a vítima, ou vítimas, dessa ação;
3. Informar potenciais testemunhas dos fatos, quando existentes ou possível;
4. Informar, quando possível, se alguma autoridade na unidade foi comunicada previamente do fato, inclusive para tentativas preliminares de ações para coibir o avanço da violência;
5. Encaminhar informações relevantes que contribuam para análise dos fatos, como mensagens, imagens, áudios��e vídeos, ou quando não estiverem disponíveis e for possível, indicar a melhor forma de localização dessas informações.

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No caso de comunicações anônimas, que deve ser um recurso utilizado com moderação, a completude de informações é ainda mais importante. Relatos genéricos em comunicações anônimas não podem ser complementados, o que pode levar ao arquivamento da manifestação eventualmente.

Importante: a identidade da parte manifestante fica restrita no sistema, inclusive para as pessoas que atuam na Ouvidoria e que, para acessar os dados, têm de justificar o motivo para registro do sistema.

Mesmo que narre uma situação em primeira pessoa, as pessoas que atuam na Ouvidoria manterão restrita essa informação, inclusive criando um resumo do teor, sem dados pessoais, para envio às instâncias apuratórias. Essas instâncias, em geral, necessitam das informações completas para uma apuração efetiva. Ainda assim, também devem declarar para a Ouvidoria o motivo e passam a ser corresponsáveis pela proteção das informações da pessoa denunciante.

Portanto, denunciar de forma identificada é seguro e mais adequado do que anonimamente, pois permite eventual complementação de informações por meio da própria plataforma, quando necessário e mediante solicitação da Ouvidoria.

Relatório Anual

O relatório anual de ações do Plano Setorial se constitui como importante ferramenta de governança da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e �پ��������������Բ�çã��. Trata-se de documento produzido pela Unidade Setorial de Integridade do IFSP, que deve ser aprovado pelo ��e encaminhado ao��Comitê Gestor do Plano Federal. O relatório anual conterá, minimamente:

I - relação das atividades executadas em relação às ações previstas no Plano Setorial;

II - relação das ações previstas não executadas com as respectivas justificativas das áreas envolvidas;

III - relação das denúncias registradas no ano anterior na unidade ouvidoria interna relacionadas ao assédio e discriminação;

IV - relação dos processos disciplinares registrados no ano anterior relacionados ao assédio e discriminação;

V - relação das alterações observadas como necessárias para a adequação do plano a serem implementadas no ano administrativo em curso.��

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Relatório Anual 2026 – Referência 2025 [a ser publicado]

Relatório Anual 2027 – Referência 2026 [a ser publicado]

Relatório Anual 2028 – Referência 2027 [a ser publicado]

Relatório Anual 2029 – Referência 2028 [a ser publicado]

���𲵾�������çã��

Essa seção apresenta a��legislação relacionada à prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação contra agentes públicos.��

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���𲵾�������çã����específica:

–��Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da �پ��������������Բ�çã�� contra Agentes Públicos (PSPEAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP);

–��Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à �پ��������������Բ�çã�� contra Agentes Públicos e a ��dz�������ã�� Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP);

, do Ministério da Gestão e Inovação em��Serviços Públicos (MGI) –��Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da �پ��������������Բ�çã�� na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações;

–��Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da �پ��������������Բ�çã��, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

–����Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;

��– Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a �پ��������������Բ�çã�� Racial e Formas Correlatas de Intolerância;

���𲵾�������çã�� complementar:

–��Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens [...];

–��Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher [...];

��–����Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018;

–��Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

–����Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros;

–��Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

–��Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública [...];

–��Institui o Estatuto da Igualdade Racial [...]

–��Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo [...];

–��Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de �پ��������������Բ�çã�� contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984;

– Lei do Aprendiz;

–��Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;

–��Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público [...];

–��Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos [...];

��–��Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Estrutura

Integrantes

Coordenador-Geral: Ademar Bernardes Pereira Junior; Campus São João da Boa Vista; Professor de EBTT

Integrantes:

Airae Soares de Souza; Campus São Paulo; Assistente em Administração

Bruna de Castro Mendes; Campus Campos do Jordão; Professor de EBTT

Carmen Monteiro Fernandes; Campus São Paulo; Pedagoga

Cristiane Delegá da Silva; Campus Araraquara; Assistente em Administração

Danielle Yura; Reitoria; Jornalista

Dione Cabral; Campus Araraquara; Assistente Social

Edilson Hourneaux; Campus Suzano; Assistente em Administração

Francismeire Neves da Silva; Reitoria; Técnica em Contabilidade

Gabriela Peters Gonçalves Levy; Campus Itaquaquecetuba; Professor de EBTT

Gislaine Aparecida de Paula; Campus Sorocaba; Assistente de Aluno

Iára Leme Russo Cury; Campus Bragança Paulista; Professor de EBTT

João Carlos Gardini Santos; Campus Avançado Tupã; Bibliotecário-Documentalista

Lêni Helen Vieri Piacezzi;�� Campus Campinas; Pedagoga

Lucelia Miranda Massoni; Campus Itapetininga; Professor de EBTT

Luciana de Carvalho Machado Pires; Campus Campos do Jordão; Técnica em Assuntos��Educacionais

Luciana Sartori Murari;��Campus Bauru; Professor de EBTT

Marcelo Velloso Heeren; Campus Catanduva; Professor de EBTT

Maria Angelica Almeida da Luz; Campus Jundiaí; Administradora

Maria Aparecida de Carvalho; Reitoria; Técnica em Assuntos Educacionais

Mariana Aparecida de Oliveira Rosa; Campus ������������í; Pedagoga

Paulo Anderson Martins; Campus��Avançado Ilha Solteira; Assistente em Administração

Rosa Amélia Barbosa; Campus São Roque; Professor de EBTT

Virna Mac Cord Catão;��Campus ������������í; Professor de EBTT

Vitor Edson Marques Júnior; Campus��Barretos; Professor de EBTT

Wilian Ramalho Feitosa; Campus São Paulo - Pirituba; Professor de EBTT

��

�ٱ�������Բ�çã��: .

Contato:��nrpc [DOT] conflitos [AT] ifsp [DOT] edu [DOT] br
Caminho SUAP: GAB-NRPC

Base Legislativa

��

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Publicado em 4 de julho de 2024, instituiu a Rede Federal de �ѱ�徱��çã�� e Negociação (Resolve).

Portaria Normativa RET IFSP n. 110, de 12 de agosto de 2024.

. Altera em parte a Port. Norm. n. 110/2024.

Documentos

Guia Prático #1:

Como ter uma Convivência Saudável no Trabalho - arquivo em pdf - publicado em 26/02/2025

• Este guia foi elaborado pelo Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos (NRPC) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para promover a convivência saudável no ambiente institucional, prevenir conflitos e orientar sobre os canais disponíveis para mediação. Nosso objetivo é fortalecer uma cultura de respeito, empatia e práticas restaurativas, essenciais para um ambiente inclusivo e harmonioso.

Guia Prático #2:

Como a CNV pode ajudar a reduzir conflitos no trabalho - arquivo em pdf - publicado em 26/02/2025

• A Comunicação Não Violenta (CNV) é uma abordagem prática que pode reduzir significativamente os conflitos no ambiente de trabalho ao promover um diálogo mais empático, respeitoso e construtivo. Sua aplicação ajuda a prevenir mal-entendidos, resolver tensões existentes e criar um ambiente colaborativo. Abaixo estão os principais pontos que explicam como a CNV contribui para a redução de conflitos no trabalho.

Guia Prático #3:

Passos para Implementar a Comunicação Não Violenta (CNV) em uma Equipe - arquivo em pdf - publicado em 26/02/2025

• A Comunicação Não Violenta (CNV) é uma ferramenta poderosa para transformar a comunicação no ambiente de trabalho, promovendo empatia, respeito e colaboração. Este guia apresenta um passo a passo prático para implementar a CNV em equipes, ajudando a prevenir e resolver conflitos de forma construtiva.

FAQ

�ʳܲ���������çõ���

�پ����ܱ�����çã��

IFSP cria Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos para servidores e estudantes - publicado em 08/04/2025

Publicação realizada nas redes sociais em 08/04/2025

Comunicados

Comunicado n.º 18/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• -��publicado em 29/10/2024

Comunicado n.º 17/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• ��Links de acesso às urnas virtuais para o segundo turnolinks de acesso às urnas virtuais para o segundo turno -��publicado em 29/10/2024
  

Comunicado n.º 15/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Resultado final do primeiro turno das eleições -��publicado em 19/10/2024

Comunicado n.º 10/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Calendário de Reuniões Ordinárias da ��dz�������ã�� Eleitoral Central (CEC) -��publicado em 23/09/2024

Comunicado n.º 9/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Retificação da homologação das candidaturas ao cargo de reitor do IFSP -��publicado em 21/09/2024

Comunicado n.º��8/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Instruções complementares sobre material de��campanha impresso - publicado em 21/09/2024

Comunicado n.º 7/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Homologação das candidaturas ao cargo de reitor do IFSP - publicado em 20/09/2024

Comunicado n.º 6/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Resultado das avaliações das candidaturas ao cargo de reitor - publicado em 17/09/2024

Comunicado n.º 4/2024 -��CEC2024-IFSP/RET/IFSP��

• Retificação dos anexos - publicado em 12/09/2024

Comunicado n.º 3/2024 -��CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Resultado avaliação recursos Código Eleitoral - publicado em�� 12/09/2024

Comunicado n.º 2/2024 -��CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Orientações as ��dz�������õ��� Locais - publicado em�� 12/09/2024

Contatos

Ofícios Circulares

OFÍCIO CIRCULAR N.º 11/2024��- CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Resultado Final do Processo de Consulta para o Cargo de Reitor - publicado em 04/11/2024

OFÍCIO CIRCULAR N.º 9/2024��- CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Processo de Consulta para o��Cargo de Diretor-Geral do Campus de Sorocaba - publicado em 16/09/2024
  

OFÍCIO CIRCULAR N.º 7/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Torna público a retificação do Código Eleitoral para o Processo de Consulta ao Cargo de Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Mandato 2025-2029 - Resolução IFSP nº 52/2024, de 05 de setembro de 2024 - publicado em 16/09/2024

OFÍCIO CIRCULAR Nº 6/2024 - CEC2024-IFSP/RET/IFSP

• Regramento para debates para os processos de consultas ao cargo de reitor e diretores gerais de �ձ���ë�г� dos campi do IFSP - Mandato 2025-2029 - publicado em 26/09/2024.

Portarias

Portaria n.º 6062/IFSP - publicado em 29/10/2024

• Altera portaria n.º 5940/2024, Instituida PORT 5014/2024_��dz�������ã�� Eleitoral Central_Reitor e Diretores-gerais_GAB

Portaria n.º 5940/IFSP - publicado em 16/10/2024

• Altera portaria n.º 5194/2024, Instituida PORT 5014/2024_��dz�������ã�� Eleitoral Central_Reitor e Diretores-gerais_GAB
  

Portaria n.º 5194/IFSP�� - publicado em 16/09/2024

• Altera portaria n.º 5014/IFSP
  

Portaria n.º 5014/IFSP

• Designa os membros da Comissão Eleitoral Central para eleições de reitor e diretores-gerais 2025-2029

�����DZ���çõ���

Resolução nº 59/2024 -��Aprova a dilação de prazo de 30 dias��para conclusão dos trabalhos da����dz�������ã�� Eleitoral Central para��eleições de Diretores-Gerais����

Resolução nº 58/2024 -��Homologa o resultado da��Eleição para Reitor����

��Resolução n.º 52/2024 – Código Eleitoral Retificado - publicado em 16/10/2024

Código eleitoral - Diretor-geral

Resolução n.º 51/2024 – Código Eleitoral Retificado

Anexo_II_Ficha_Inscricao_Diretor-Geral

Anexo_III_Declaracao_Diretor-Geral

Anexo_IV_Recursos

Anexo_V_Fiscal_Diretor-Geral

Anexo_VI_Indicacao_Domicilio_Eleitoral

Código Eleitoral Campus Avançados - arquivo em pdf - publicado em 12/09/2024

Candidatos - 2º Turno

Propostas

Debates

Debate 1º turno

Debate 2º turno

>

Lista de Eleitores

�� - link para o OneDrive - publicado em 10/10/2024

• Em caso de dúvidas, o eleitor deverá entrar em contato com a ��dz�������ã�� Eleitoral Central, através do e-mail: cec [DOT] 2024 [AT] ifsp [DOT] edu [DOT] br.

- link para o OneDrive - publicado em 23/09/2024

Sistema Helios Voting

��

Agosto

Setembro

Outubro

Propostas

Prestação de contas dos��Candidatos a Reitor

Candidaturas

Código Eleitoral

Reitor

Resolução n.º 52/2024 – Código Eleitoral Retificado

Anexo_II_Ficha_Inscricao_Reitor

Anexo_III_Declaracao_Reitor

Anexo_V_Fiscal_Reitor

Anexo_IV_Recursos

Contatos

Portarias

�����DZ���çõ���

Fev

Altera Portaria nº 3921, de 12 de julho de 2022, que designa servidores para compor a ��dz�������ã�� de credenciamento do SESC/2022

Designa servidores para Constituir a ��dz�������ã�� Organizadora e Julgadora do Edital IFSP Nº 94/2023.

Designa servidores para Constituir a ��dz�������ã�� Organizadora e Julgadora do Edital IFSP Nº 93/2023.

Altera a Portaria nº 6937/2022 que designa servidores para Constituir a ��dz�������ã�� Organizadora e Julgadora do Edital IFSP Nº 604/2022.

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral para a condução do pleito com vistas à escolha dos membros titulares do Conselho de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Altera Portaria nº 3911, de 11 de julho de 2022, que nomeia os Representantes da Assessoria de Relações Internacionais - ARINTER em seus respectivos campi no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 6952, de 9 de dezembro de 2022, que recompõe o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Instituto Federal de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 6951, de 9 de dezembro de 2022 que designa servidores para a Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 3326, de 29 de junho de 2022, instituída pela Portaria nº 1970 de 18 de maio de 2020 que nomeia servidores para o Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação de grupos do Programa de Educação Tutorial no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 647 de 3 de fevereiro de 2023 que designa a ��dz�������ã�� de Inventário Físico Anual dos Bens Imóveis, Móveis e Intangíveis da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, exercício 2022.

Constitui ��dz�������ã�� Julgadora do Edital nº 103/2023 - Chamada Interna de Adesão ao Programa IF Mais Empreendedor no âmbito do IFSP.

Institui os prazos para atualização do currículo Lattes dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no ano de 2023.

Estabelece os procedimentos de entrega de trabalhos acadêmicos produzidos por discentes e servidores às Bibliotecas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria nº 264 de 24 de janeiro de 2017.

Altera Portaria nº 6157, de 21 de outubro de 2022, e atualizar a composição do Conselho de Ensino - CONEN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, mandato biênio 2020-2023

Designa Fiscais para o Contrato nº 01-154/2023 – FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI-UFSCar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa servidor para assinatura do Acordo de Cooperação nº 05/2023 entre a Oxford Brookes University e o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 4694 de 15 de agosto de 2022, instituída pela Portaria nº 2873 de 2 de junho de 2022 que designa servidores para compor o Grupo de Trabalho para Avaliação das Competências das CAPs do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte Portaria nº 2465 de 5 de maio de 2022 que designa servidores para compor o Grupo de Trabalho visando elaborar e apresentar estudo visando a otimização da utilização da frota de veículos oficiais do IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 1724 de 28 de março de 2022 que designa Fiscais para o Contrato nº 09-154/2022 – PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Aprova o Manual de Procedimentos do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF 2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Revoga as Portarias nº 867 de 4 de fevereiro de 2022 e nº 1752 de 30 de março de 2022.

Altera em parte Portaria nº 2643, de 24 de julho de 2020, instituída pela Portaria nº 2147, de 05 de junho de 2020, que designa a ��dz�������ã�� de Ética no Uso de Animais – CEUA do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 6594, de 09 de novembro de 2022, instituída pela Portaria nº 4580, de 4 de agosto de 2022 que designa pregoeiros e equipe de apoio para o período de 2022/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do IFSP.

Altera Portaria nº 280/2023, que designa fiscais para o Contrato nº 16-154/2023 – POSITIVO TECNOLOGIA S.A – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Alterar em parte Portaria nº 6949 de 09 de dezembro de 2022 que recompõe a ��dz�������ã�� Permanente de Pessoal Docente - CPPD, para o mandato do biênio 2022-2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Altera, em parte, Portaria nº 3300, de 27 de junho de 2022, que designa servidores para compor ��dz�������ã�� Central de implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, revogar a Portaria nº 3614 de 15 de junho de 2021.

Altera em parte a Portaria nº 677 de 7 de fevereiro de 2023, que designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral Central parcial, para início do processo eleitoral de representantes dos servidores, dos estudantes e dos egressos no Conselho Superior – CONSUP, período 2023/2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em partes a Portaria 6314/2021 que designa os Membros do Conselho Editorial da Editora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (EDIFSP).

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral Central parcial, para início do processo eleitoral de representantes dos servidores, dos estudantes e dos egressos no Conselho Superior – CONSUP, período 2023/2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Constituir a ��dz�������ã�� de Análise e Implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), revogar a Portaria 4294 de 14 de dezembro de 2020 e designar encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do IFSP. Revogar as Portarias nº 1531, de 05 de março de 2021, e a 2708, de 20 de abril de 2021.

Designa a ��dz�������ã�� de Inventário Físico Anual dos Bens Imóveis, Móveis e Intangíveis da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, exercício 2022.

Designar servidores para compor o Grupo de Trabalho para fomento e planejamento da política de Agroecologia em Agroecologia no âmbito do IFSP.

Designa Fiscais para o Contrato nº 18-154/2023 – BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Mar

Designa fiscais para o Contrato nº 24-154/2023 – GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga Portaria nº 843, de 10 de março de 2020.

Designa fiscais para o Contrato nº 20-154/2023 – CLARO BRASIL – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga Portaria nº 843, de 10 de março de 2020.

Dispõe sobre a autorização de mais de 30 diárias e deslocamentos para o servidor Silmário Batista dos Santos.��

Designa fiscais para o Contrato nº 19-154/2022 – SL CONSTRUTORA LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga Portaria nº 843, de 10 de março de 2020.

Altera em parte a Portaria 7021 de 19 de dezembro de 2022, instituída pela Portaria nº 1576 de 14 de março de 2022 que designa servidores para compor o Comitê Permanente de Turismo, responsável pelo planejamento, monitoramento e desenvolvimento de projetos de Extensão Tecnológico em Turismo e Hospitalidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 234 de 18 de janeiro de 2023 que designa fiscais para o Contrato nº 10-154/2023 – ENGEMA MANUTENCOES TECNICAS EIRELI - EPP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa ��dz�������ã�� para Implementação do Fundo Patrimonial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria n° 4726, de 17 de agosto de 2022, instituída pela Portaria nº 2375, de 30 de maio de 2016, que designa servidores para constituírem a ��dz�������ã�� de Implantação do Assentamento Funcional Digital – AFD, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa membros para compor o Comitê Gestor do Núcleo Incubador (CGNI) do IFSP Câmpus Sertãozinho. Revoga a Portaria nº 3723, de 29 de junho de 2021.

Designa Fiscais para o Contrato nº 23-154/2023 – ACTION IT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera em parte a Portaria nº 132 de 10 de janeiro de 2023 que designa fiscais para o Contrato nº 67-154/2022 – SL CONSTRUTORA EIRELI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Dispõe sobre a autorização de mais de 30 diárias e deslocamentos para o servidor José Roberto da Silva.��

Altera em parte a Portaria nº 1043 de 7 de março de 2023, instituída pela Portaria nº 913 de 2 de março de 2023 que designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 3916 de 11 de julho de 2022 que Designa Fiscais para o Contrato nº 29-154/2022 –�� CONSTRUTORA CARVALHO COSTA & SILVA LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera em parte a Portaria nº 2880 de 2 de junho de 2022, instituída pela Portaria nº 1606 de 17 de março de 2022 que designa servidores contabilistas para realizarem os procedimentos relativos ao Registro da Conformidade Contábil nas respectivas unidades gestoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, a partir do exercício 2022 .

Designa Fiscais para o Contrato nº 22-154/2023 – GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera o Comitê Gestor do Repositório Institucional (RI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Autorização para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC referente à Processo Seletivo 2022.2 e 2023.1

Retifica a Portaria nº 1255 de 17 de março de 2023 que designa servidores e discentes para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral Central, para conduzir o processo eleitoral para representantes dos servidores, dos estudantes e dos egressos no Conselho Superior – CONSUP, período 2023/2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera Portaria 858, de 24 de fevereiro de 2023, instituída pela Portaria nº 3911, de 11 de julho de 2022, que nomeia os Representantes da Assessoria de Relações Internacionais - ARINTER em seus respectivos campi no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Constituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de criar uma proposta técnica para análise das necessidades de infraestrutura de todos os câmpus, a partir de uma Matriz de Diagnósticos de Infraestrutura dos câmpus.

Designa servidores e discentes para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral Central, para conduzir o processo eleitoral para representantes dos servidores, dos estudantes e dos egressos no Conselho Superior – CONSUP, período 2023/2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga as Portarias nº 677, de 7 de fevereiro de 2023 e nº 690, de 7 de fevereiro de 2023.

Designa os coordenadores dos Centros de Pesquisa e Inovação (CEPIN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Alterar a Portaria nº 1700, de 25 de março de 2022 que designa servidores para dar continuidade aos trabalhos da ��dz�������ã�� Permanente de Dados Abertos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP (CPDA-IFSP).

Autorização para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC referente ao Edital nº 609/2022.

Constitui ��dz�������ã�� Julgadora do Edital nº 132/2023 - Seleção interna de estagiários para atuar no projeto de Indicação Geográfica IFSP/SEBRAE/FAI.UFSCar

Altera Portaria nº 6464, de 3 de dezembro de 2021, que designa Fiscais para o Contrato nº 61-154/2021 –�� R MALUF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA�� – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera Portaria nº 720, de 09 de fevereiro de 2023, instituída pela Portaria nº 280/2023, que designa fiscais para o Contrato nº 16-154/2023 – POSITIVO TECNOLOGIA S.A – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera Portaria nº 281, de 26 de janeiro de 2023, Designa Fiscais para o Contrato nº 14-154/2023 – MULTILASER INDUSTRIAL S.A. – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera em parte a Portaria nº 7022 de 19 de dezembro de 2022 que designa fiscais para o Contrato nº 66-154/2022 – RITA DE CÁSSIA RIBEIRO EIRELI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Constituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de criar uma proposta para seleção dos estudantes do IFSP interessados em participar do 6º Encontro Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, que tratará de pautas voltadas à defesa da educação e da democracia.

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Central do VI Congresso de Pós-Graduação (CONPOG) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Retifica a Portaria nº 969 de 3 de março de 2023 que aprova o Código Eleitoral com vistas à eleição do órgão do Conselho de Ensino (CONEN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para o mandato bienal 2023-2025.

Altera em parte a Portaria nº 979 de 6 de março de 2023, instituída pela Portaria nº 913 de 2 de março de 2023 que designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera a Portaria nº 913 de 2 de março de 2023 que designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Eleitoral Local da Reitoria para o processo eleitoral de representantes dos servidores, dos estudantes e dos egressos no Conselho Superior – CONSUP, mandato 2023/2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP

Aprova Código Eleitoral com vistas à eleição do órgão do Conselho de Ensino (CONEN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para o mandato bienal 2023-2025.

Altera Portaria nº 3663, de 06 de julho de 2022, que designa servidores para compor a ��dz�������ã�� para �䲹�貹�����ٲ�çã�� em Soft Skills voltadas à atuação em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Altera a Portaria nº 721, de 09 de fevereiro de 2023, instituída pela Portaria nº 4580, de 4 de agosto de 2022 que designa pregoeiros e equipe de apoio para o período de 2022/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do IFSP.

Altera Portaria nº 7015, de 16 de dezembro de 2022, instituída pela Portaria nº 4172, de 3 de dezembro de 2020, que designa servidores e estudantes para compor a ��dz�������ã�� Acadêmica Local do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ProfEPT no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

��dz�������ã�� de Elaboração e Julgamento do Edital do Programa Institucional de Auxílio à Participação de Discentes em Eventos (PIPDE)

Designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa fiscais para o Contrato nº 16-154/2017 – Imprensa Nacional – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga Portaria nº 843, de 10 de março de 2020.

Abr

Designa fiscais para o Contrato nº 26-154/2023 – J.A.D Magro Telecomunicações – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 6396, de 27 de outubro de 2022, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, que constituiu a ��dz�������ã�� Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID.

Altera a Portaria nº 983, de 11 de fevereiro de 2022, que designa fiscais para o Contrato nº 50-154/2021 – GAMASER TECNOLOGIA EIRELI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa a coordenadora pró-tempore da ��dz�������ã�� de Ética no Uso de Animais - CEUA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Retifica a Portaria nº 782 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece os procedimentos de entrega de trabalhos acadêmicos produzidos por discentes e servidores às Bibliotecas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria nº 264 de 24 de janeiro de 2017.

Autorização para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC referente à Processo Seletivo 2022.2.

Constitui o Grupo de Assessoramento em Gestão das Academias e Certificações em Tecnologia da Informação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 1301 de 22 de março de 2023, instituída pela Portaria nº 913 de 2 de março de 2023 que designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa a ��dz�������ã�� Central de Ingresso Estudantil (CCIEST) do Processo Seletivo 2023.2 dos Cursos Técnicos Concomitantes e Subsequentes ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

��Altera em parte a Portaria nº 3488 de 9 de junho de 2021, instituída pela Portaria nº 2146 de 5 de junho de 2020, que designa servidores para compor a ��dz�������ã�� de elaboração da 2ª versão do Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Altera em parte a Portaria nº 1551 de 5 de abril de 2023 que constitui os Grupos de Trabalho (GT) com o objetivo do Mapeamento e a Normatização das Rotinas Administrativos e seus Fluxos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera em parte a Portaria n° 1333, de 27 de março de 2023, instituída pela Portaria nº 2375, de 30 de maio de 2016, que designa servidores para constituírem a ��dz�������ã�� de Implantação do Assentamento Funcional Digital – AFD, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Alterar a Portaria nº 1242, de 16 de março de 2023 que designa servidores para compor a ��dz�������ã�� Permanente de Dados Abertos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP (CPDA-IFSP).

Autorização para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC referente à Processo Seletivo 2022.2.

Dispõe sobre a autorização de diárias para o servidor José Roberto Alves Vidal, câmpus São Paulo.��

Designa membros participantes para oferta de curso online do Programa Português como Língua Adicional (PLA) em Rede conforme Edital CONIF/AI nº 05, de 17 de maio de 2021.

Designa Coordenadores para Monitoramento e Avaliação do Acordo de Cooperação nº 18/2022, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa Coordenadores para Monitoramento e Avaliação do Acordo de Cooperação nº 05/2022, Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� de Elaboração e Julgamento do Edital nº 222/2023 de Aceleração para criação de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Regulamenta os procedimentos relativos à Função de Apoio à Gestão (FAG) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Constituir o Grupos de Trabalho (GT) com o objetivo do Mapeamento e a Normatização das Rotinas Administrativos e seus Fluxos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa fiscais para o Contrato nº 25-154/2023 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga Portaria nº 843, de 10 de março de 2020.

��Altera a Portaria nº 746, de 13 de fevereiro de 2023, que aprova o Manual de Procedimentos do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF 2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Mai

Dispõe sobre a autorização de diárias para o servidor Marcos Roberto de Moraes, câmpus São Paulo.

Altera em parte a Portaria nº 6.974, de 14 de dezembro de 2022, que designa os membros a compor o Conselho de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (CONPIP).

Designa servidores para realizarem os procedimentos relativos ao Registro da Conformidade de Gestão na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP e Revoga a Portaria nº 986 de 11 de fevereiro de 2022.

Designa servidores para compor a ��dz�������ã�� de Alienação e Destinação de Bens Móveis da Reitoria do IFSP

Altera a Portaria nº 5737, de 27 de setembro de 2022, que constitui a Coordenação do projeto "Apoio ao desenvolvimento de projetos na área de Indicações Geográficas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica", do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.��

Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho de elaboração da Política de Educação Física, Esporte e Lazer do IFSP

Aprova Indicadores do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019-2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Revoga a Portaria n° 1697, de 24 de março de 2022 e designa servidores para compor os Grupos de Trabalho relacionados à Educação Especial na perspectiva Inclusiva no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Designa servidores para a composição da ��dz�������ã�� “Meninas na Ciência” relativo ao Programa de Mulheres do IFSP

Dispõe sobre a autorização de mais de 30 diárias e deslocamentos para o servidor Carlos Eduardo Pinto Procópio.��

Altera Portaria nº 2134, de 18 de maio de 2023, que designa Agentes de Contratação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do IFSP.

Altera Portaria nº 2148/23 e 3158/2022, que designa fiscais para a Nota de Empenho nº 2022NE000324 RECOLHIMENTO DE ANUIDADE DE ASSOCIAÇÃO A FAUBAI 2022.

Altera Portaria nº 1532, de 10 de março de 2022 que designa fiscais para o Contrato nº 05-154/2022 – ALTISSIA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera Portaria nº 3158, de 09 de junho de 2022, que designa fiscais para a Nota de Empenho nº 2022NE000324 RECOLHIMENTO DE ANUIDADE DE ASSOCIAÇÃO A FAUBAI 2022 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa servidores para monitoramento dos Acordos de Cooperação Técnica entre a MINSAIT BRASIL LTDA e o IFSP.

Designa fiscais para o Contrato nº 29-1542023 - PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa Agentes de Contratação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do IFSP.

Dispõe sobre a autorização de mais de 30 diárias e deslocamentos para o servidor Gabriela de Godoy Cravo Arduino.��

Altera em parte a Portaria nº 813 de 23 de fevereiro de 2023, instituída pela Portaria nº 6952, de 9 de dezembro de 2022, que recompõe o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Instituto Federal de São Paulo – IFSP.

Designa servidores para a composição da ��dz�������ã�� Central Organizadora dos Jogos das Instituições Federais (JIF) 2023.

Autorização para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC referente à Processo Seletivo.

Designa servidores para a composição da ��dz�������ã�� Central Organizadora dos Jogos das Instituições Federais (JIF) 2023.

Designa servidores para a composição da Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

Designa servidores para a composição da ��dz�������ã�� Central Organizadora dos Jogos das Instituições Federais (JIF) 2023.

Altera a Portaria nº 1643, de 14 de abril de 2023, instituída pela Portaria nº 913, de 2 de março de 2023, que designa servidores para atuarem no Programa Qualifica Mais EnergIFE e revoga as Portarias anteriores – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Aprova o Código Eleitoral para eleição ao cargo de Diretor-Geral do câmpus Avançado Ilha Solteira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa fiscais para o Contrato nº 28-1542023 - JC SOLUÇÕES CORPORATIVAS E CONCESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Designa fiscais para o Contrato nº 27-1542023 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Altera Portaria nº 6618, de 11 de novembro de 2022, que designa fiscais para o Contrato nº 55-154/2022 –�������� OB PORTUS SOLUTIONS EIRELI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Altera Portaria nº 5735, de 27 de setembro de 2022, que designa fiscais para o Contrato nº 45-154/2022 –�������� KENIA KAZUE AKUTAGAWA YUNOMAE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Aprova Regimento Interno do Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - CGIRC/IFSP e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 936 de 22 de março de 2018.

Altera Portaria 1711, de 25 de abril de 2023, instituída pela Portaria nº 983, de 11 de fevereiro de 2022, que designa fiscais para o Contrato nº 50-154/2021 – GAMASER TECNOLOGIA EIRELI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Revoga as Portarias nº 3117/19, 2072/20, 2903/20 e 2882/21 que designou Representantes dos Trabalhadores no Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

Revoga as Portarias nº 3201-21, 3202-21 e 1682-22 que designou representantes dos segmentos docente, técnico administrativo, discente e egresso para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para o biênio 2021 -2023.

Designa representantes dos Diretores-gerais de câmpus, para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para o biênio 2023 -2025.

Designa representantes dos segmentos docente, técnico administrativo, discente e egresso para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para o biênio 2023 -2025.

Dispõe sobre a autorização de mais de 30 diárias e deslocamentos para o servidor Bruno Nogueira Luz.��

Altera Portaria nº 4698, de 15 de agosto de 2022, que designa fiscais para o Contrato nº 32-154/2022 –������ MAURÍCIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Designa servidores para a composição da ��dz�������ã�� dos Jogos Eletrônicos das Instituições Federais (eJIF)

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

O que é PAD?

Informações gerais

O PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Procedimentos

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo disciplinar, assegurada ao acusado o contraditório e a ampla defesa (Art. 143 da Lei nº 8.112/1990).

Fases do PAD

Fases do Processo Administrativo Disciplinar:

Denúncia – Juízo de Admissibilidade – Instauração – Instrução – defesa – relatório final – parecer- julgamento – Penalidade ou arquivamento.

TAC

��Termo de Ajustamento de Conduta

De acordo com a Controladoria Geral da União- CGU, o��Termo de Ajustamento de Conduta��(TAC)��é um instrumento��regulamentado pela Instrução Normativa nº��4, de��21 de fevereiro de 2020, passível de ser celebrado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, desde que atendidos os requisitos previstos no��referido��normativo.����

Por meio do TAC, o agente público interessado��se responsabiliza pelo ressarcimento do dano causado e se compromete a��observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.��

Soma-se a isto que , o��TAC foi instituído objetivando a eficiência e a racionalização do emprego dos recursos públicos, como uma alternativa – sob determinadas condições de aplicação – ao oneroso rito disciplinar, cujo custo por vezes é desproporcional em relação ao benefício obtido.��

Além disso, é considerada para infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. Que consiste na conduta de����punível com advertência��ou suspensão de até 30 dias, nos termos do art.��145, inciso II,��da Lei 8.112/1990.����

No caso de servidor público não ocupante de cargo efetivo e de empregado público o TAC somente poderá ser celebrado nas infrações puníveis com a penalidade de advertência.��

*É possível celebrar o TAC durante o curso de um processo disciplinar?��

Sim. Em procedimentos disciplinares em curso, o pedido de TAC poderá ser feito pelo interessado à autoridade instauradora até��dez��dias após o recebimento da notificação de sua condição de acusado.����

Nesse caso, o PAD ficará suspenso e, no caso de descumprimento do TAC, a��autoridade competente��adotará imediatamente as providências necessárias à continuidade do procedimento disciplinar, sem prejuízo da apuração relativa à inobservância das obrigações previstas no ajustamento de conduta.��

*Quem deverá acompanhar o cumprimento do TAC?��

A celebração do TAC será comunicada à chefia imediata do agente público, com o envio de cópia do termo, para acompanhamento do seu efetivo cumprimento.��

Declarado o cumprimento das condições do TAC pela chefia imediata do agente público, não será instaurado procedimento disciplinar pelos mesmos fatos objeto do ajuste.��

No caso de descumprimento do TAC, a chefia��informará à autoridade competente, que��adotará imediatamente as providências necessárias à instauração ou continuidade do respectivo procedimento disciplinar, sem prejuízo da apuração relativa à inobservância das obrigações previstas no ajustamento de conduta.��

*Qual o prazo para cumprimento do TAC?��

O prazo de cumprimento do TAC não poderá ser superior a 2��anos.��

*O TAC é registrado nos assentamentos funcionais?��

Sim, o��TAC será registrado nos assentamentos funcionais do agente público, conforme art. 8º da IN 4/2020.��

*As obrigações estabelecidas no TAC devem ser cumpridas dentro da jornada do servidor?����

A forma de cumprimento das obrigações deverá ser estipulada no TAC. A depender da natureza da obrigação, é possível que se justifique o seu cumprimento em horário de trabalho. Contudo, é preciso��lembrar que��o TAC��se��fundamenta no princípio da eficiência, e que não cabe à Administração arcar com os custos diretos ou indiretos do cumprimento das obrigações assumidas pelo servidor. No caso de��cursos, por exemplo, o servidor deverá arcar com as respectivas expensas.��

*��No caso de descumprimento, poderá ser instaurado um PAD para apurar os mesmos fatos que originaram o TAC ou para apurar o seu descumprimento?��

Nos termos do art. 8º, § 2º, da IN CGU nº 04/2020, no caso de descumprimento do TAC, a chefia adotará imediatamente as providências necessárias à instauração ou continuidade do respectivo procedimento disciplinar, sem prejuízo da apuração relativa à inobservância das obrigações previstas no ajustamento de conduta. A inobservância das obrigações estabelecidas no termo caracteriza o descumprimento do dever previsto no artigo 116, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 (§4º, art. 6º, da IN CGU 04/2020).

*Em que momento pode ser proposto o TAC?

O TAC poderá ser proposto ao final da fase de juízo de admissibilidade ou pelo acusado, quando da notificação. Ao receber os autos, após instauração, a comissão também poderá propor a celebração. Note-se que o art. 5º da IN CGU nº 04/2020, em seus parágrafos 1º e 3º, estabelece um prazo de 10 dias para o acusado e para a autoridade instauradora. Devendo tal prazo também servir de parâmetro para a comissão. A intenção da celebração do TAC é evitar instauração do processo e todos os custos materiais e imateriais dela decorrente. Tratando-se de apuração em curso, quanto antes for celebrado, maior será a economia e com maior força se justificará.

A proposição de TAC já em fase adiantada do processo apenas se justifica se houver o reenquadramento da conduta, a qual apenas nesse momento passa a ser considerada de menor potencial ofensivo, em razão das provas coletadas no decorrer da fase de instrução ou apresentadas na defesa escrita.

*Ao celebrar o TAC o servidor não está implicitamente assumindo a responsabilidade pela irregularidade?

Ao celebrar o TAC, o interessado se compromete a ajustar a conduta e observar deveres e proibições (Art. 3º, IN CGU nº 04/2020), mas isso não implica assumir a responsabilidade pela irregularidade. Ao se comprometer com a celebração do TAC, o servidor assume que, para ele, é mais vantajoso assumir determinadas obrigações do que responder a um processo e correr o risco de ser apenado, mas não assume culpa ou responsabilidade.

*A chefia imediata do servidor pode se recursar a fiscalizar o cumprimento do TAC?

O art. 7º, §2 º, da IN CGU nº 04/2020 estabelece que a celebração do TAC será comunicada à chefia imediata do agente público, com o envio de cópia do termo, para acompanhamento do seu efetivo cumprimento. É poder-dever da chefia o exercício do Poder hierárquico, não podendo recusar tal cumprimento.

*É necessário haver norma interna no órgão ou entidade para que se possa celebrar TAC?

A IN CGU nº 04/2020 aplica-se a todos os órgãos da Administração Pública federal, direta e indireta, estabelecendo requisitos mínimos para a sua pronta utilização. A regulamentação interna somente seria necessária para, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Órgão Central do SisCor, disciplinar questão específica inerente à realidade de cada órgão.

��dz�������õ���

A ��dz�������ã�� de PAD será composta por 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu Presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, classe e padrão, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao indiciado (Art. 149 da Lei nº 8.112/1990).

O��DALC, cabe assessorar as comissões disciplinares no tocante ao rito processual, sendo que a ��dz�������ã�� deve assegurar o sigilo necessário à constatação dos fatos e à condução dos trabalhos.
Cabe ao Presidente da ��dz�������ã�� de PAD a designação do Secretário, logo no início dos trabalhos (Art. 149, § 1º da Lei nº 8.112/1990).

Não poderá participar da ��dz�������ã�� de Processo Disciplinar: cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, sogros e cunhados) para a garantia de independência e imparcialidade na condução dos trabalhos (Art. 149, § 2º da Lei nº 8.112/1990).

As reuniões da ��dz�������ã�� terão caráter reservado e serão registradas em Atas, que deverá detalhar todas as deliberações adotadas (Art. 152, § 1º da Lei nº 8.112/1990).

A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração (Art. 150 da Lei nº 8.112/1990).

O prazo para a conclusão do PAD é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituiu a ��dz�������ã��, admitida a sua prorrogação, por igual período, quando as circunstâncias o exigirem (Art. 152 da Lei nº 8.112/1990).

O prazo para a conclusão do PAD submetido ao rito sumário não excederá 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato que constitui a ��dz�������ã��, admitida a sua prorrogação por 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem. Esse rito será aplicado nos casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual e apuração de acumulação de cargos (Art. 133 § 7º da Lei nº 8.112/1990).

Uma vez indiciado, o servidor será citado por mandado expedido pelo Presidente da ��dz�������ã�� para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, para cumprimento de diligências indispensáveis (Art. 161 da Lei nº 8.112/1990).

Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. Nesse caso, a autoridade instauradora designará um servidor ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado para atuar como seu “defensor dativo” (Art. 164 da Lei nº 8.112/1990).

Durante a realização do PAD, a ��dz�������ã�� tomará depoimentos, fará acareações, investigações e diligências, objetivando coletar provas. Quando necessário à completa elucidação dos fatos, a ��dz�������ã�� poderá recorrer a técnicos e peritos (Art. 155 da Lei nº 8.112/1990).

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a ��dz�������ã�� proporá à autoridade competente sua submissão a exame por Junta Médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra (Art. 160 da Lei nº 8.112/1990).

Inicialmente, a ��dz�������ã�� intimará as testemunhas que deverão depor e, concluída a inquirição, promoverá o interrogatório do acusado. No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente (Arts. 157 a 159 da Lei nº 8.112/1990).

O PAD assegurará ampla defesa ao acusado, permitindo a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, em obediência ao princípio do contraditório (Art. 153 da Lei nº 8.112/1990).

É assegurado ao acusado o direito de acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de advogado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial (Art. 156 da Lei nº 8.112/1990).

O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório e à inquirição de testemunhas, vedado o direito de interferir nas perguntas e respostas, podendo, entretanto, reinquiri-las, ao final do ato, por intermédio do Presidente da ��dz�������ã�� do PAD (Art. 159, § 2º da Lei nº 8.112/1990).

O Relatório Final da ��dz�������ã�� será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, praticados sendo remetido à autoridade competente para julgamento (Art. 133, § 3º da Lei nº 8.112/1990).

Julgamento

Cabe ao reitor, autoridade máxima do IFSP o julgamento dos processos com base no relatório final da comissão e dos pareceres jurídicos da Procuradoria Federal junto ao IFSP.

Caso o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto (Art. 144 da Lei nº 8.112/1990).

Penalidades

De acordo com o artigo 127 da Lei n. 8112/1990 as penalidade previstas aos servidores públicos que descumprirem as condutas vedadas pela lei são de: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição do cargo em comissão e destituição da função de comissionada.
Serão consideradas as atenuantes e agravantes na aplicação das penalidades pela autoridade máxima do órgão.

Prescreverão em 5 (cinco) anos as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de Cargo de Direção, e, em dois anos, as infrações puníveis com suspensão (Art. 142 da Lei nº 8.112/1990). Em 06 meses as penalidades de advertência e em 02 anos as penalidades de suspensão.

Por fim, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente (Reitor).
O servidor que responder a PAD só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada (Art. 172 da Lei 8.112/1990).

��dz�������ã�� de Ética - COET

Rel. de Gestão

Relatório de Gestão DALC-2022

Relatório de Gestão NUSCA- 2022

• Gráficos Comparativos

Perguntas frequentes

1. Qual o objetivo do Processo Administrativo Disciplinar?
O processo administrativo disciplinar tem como objetivo específico esclarecer a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente o servidor.

2. O que é investigação preliminar?
Antes de instaurar um PAD ou sindicância, a Corregedoria Geral pode promover diligências, averiguações ou qualquer outro tipo de procedimento prévio, a fim de amparar sua decisão de instauração ou não do procedimento disciplinar. Assim, o objetivo da investigação preliminar é fornecer, à Corregedoria Geral, o máximo possível de informações, internas ou externas, a fim de lhe propiciar o devido amparo e instrução para a relevante decisão de instaurar ou não a sede disciplinar.

3. O que é sindicância punitiva?
A sindicância punitiva ou acusatória ou contraditória é o procedimento para apurar responsabilidade de menor gravidade e pode, se for o caso, depois de respeitados o contraditório e a ampla defesa, redundar em apenação. O procedimento deve ser conduzido por comissão de dois ou três servidores estáveis, no prazo de até 30 dias, prorrogado por igual período.

4. O que é processo administrativo disciplinar - PAD?
O processo administrativo disciplinar – PAD é o instrumento para apurar responsabilidade de servidor por infração cometida no exercício do cargo ou a ele associada, sob rito contraditório, podendo aplicar todas as penas estatutárias. O PAD deve ser conduzido por comissão formada por três servidores estáveis, no prazo de até 60 dias, prorrogado por igual período.

5. A quem cabe o dever de representar e apurar irregularidades na Administração Pública?

É dever do servidor público, como cumprimento de dever legal, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade cometida por qualquer servidor, ou de ato ilegal omissivo ou abusivo por parte de autoridade, associados, ainda que indiretamente, ao exercício de cargo (a vida pessoal de servidor não deve ser objeto de representação). Em regra, a representação deve conter a identificação do representante e do representado, a indicação precisa da suposta irregularidade (associada ao exercício do cargo) e das provas já disponíveis.

As representações funcionais devem ser enviadas pela via hierárquica superior, conforme determina o Art. 116, Parágrafo único da Lei 8112/90. Para os casos em que não seja viável a representação funcional, ou que envolva as autoridades superiores, o canal a ser utilizado é de ouvidoria interna por meio do Ouvidoria-Geral do IFSP ou diretamente no endereço .

6. Quais são os deveres do servidor?
O artigo 116 da Lei nº 8.112/90 elenca os deveres funcionais cuja inobservância acarreta pena de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO (a parte final do artigo 129 da Lei nº 8.112/90, possibilita a aplicação de suspensão mesmo não havendo reincidência).

“Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”.

7. Qual o significado de urbanidade, descrito no inciso XI do artigo 116?
O conceito de urbanidade está relacionado a boas maneiras, cortesia e uso de linguagem adequada no trato com as pessoas. No ambiente de trabalho, a urbanidade não é um favor, mas o cumprimento de um dever legal. Significa dizer que o servidor deve tratar o público externo, os colegas de trabalho e superiores hierárquicos com respeito, sem grosseria ou menosprezo. Deve-se atender às pessoas com esmero, utilizando uma linguagem clara e equilibrada, promovendo um ambiente de trabalho harmonioso e de solidariedade.

8. Quais são as proibições impostas aos servidores públicos?
O artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, elenca as proibições impostas aos servidores.
A afronta aos incisos I a VIII e XIX acarreta pena de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO (a parte final do artigo 129 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, possibilita a aplicação de suspensão mesmo não havendo reincidência).
Já os incisos IX a XVI discriminam atos de natureza dolosa que acarretam pena de DEMISSÃO (com exceção do inciso XV, que é a única hipótese de ato culposo punível com pena máxima).
Residualmente, a afronta aos incisos XVII e XVIII implica pena de SUSPENSÃO.

“Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 22/09/08)
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Todo o parágrafo acrescentado pela Lei nº 11.784, de 22/09/08)
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.”

Art.132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II- abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI- insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII -acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.”

09. O que significa "proceder de forma desidiosa", conforme inciso XV do art. 117?
É proibido ao servidor proceder de forma desidiosa. Trata-se de infração disciplinar que visa proteger a eficiência do serviço público, punindo a conduta do servidor que age de forma desleixada, descuidada ou desatenta no desempenho de suas atribuições.

10. Fofocas e intrigas no ambiente de trabalho podem desencadear uma situação de assédio?
As fofocas e intrigas caracterizam-se pela utilização de maledicências para fragilizar um determinado indivíduo, iniciando um processo discriminatório que pode desencadear uma situação de assédio, constrangendo e isolando o difamado.
Assédio é crime! Injúria, calúnia e difamação são crimes contra a honra!
Algumas ações podem evitá-las, como:
*não fazer comentários e piadas que possam ser desrespeitosos aos colegas; pensar antes de agir e falar; procurar resolver os conflitos pelo diálogo, se necessário com a presença de um mediador; exercitar a empatia a capacidade de se colocar no lugar do outro.

11. O servidor é obrigado a obedecer a todas as ordens de seu superior hierárquico?
A hierarquia é importante para a manutenção do equilíbrio e da ordem no desenvolvimento do trabalho. Mesmo assim, não implica na obediência cega ao superior hierárquico, pois deve estar sempre associada ao princípio da legalidade. Desta forma, o servidor deve avaliar se a ordem a ser seguida está de acordo com a lei, só podendo realizar os atos expressamente legais. Havendo uma ordem manifestamente ilegal, o servidor deve recusar-se a cumpri-la, o que não configura desobediência. Nestes casos, o servidor não será penalizado, nem poderá ser livremente exonerado, visto que a estabilidade garante a demissão apenas em casos de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar motivado por ato que justifique seu desligamento.

12. Qualquer conflito no ambiente de trabalho ou aplicação de penalidade ao trabalhador podem ser configurados como assédio moral?
Numa relação de trabalho, o superior hierárquico tem o poder de direção em relação ao subordinado. Este poder de direção, por sua vez, desdobra-se em poder de organização, ou seja, determinar como o trabalho será efetuado; poder de controle, isto é, de fiscalizar se as atividades são executadas de acordo com o que foi solicitado e, por fim, o poder disciplinar, que diz respeito ao poder de aplicar penalidades ao servidor em situações previstas em lei. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem o devido processo legal, com o direito à defesa e ao contraditório!

O exercício desses poderes pelo superior hierárquico, nos limites legais e de forma que não ocasione constrangimentos e humilhações injustificadas ao servidor, não configura assédio moral. Este, portanto, não se caracteriza como todo e qualquer conflito que possa acontecer no ambiente de trabalho. O assédio moral é caracterizado pela degradação das condições de trabalho, quando ocorrem condutas negativas dos superiores em relação aos subordinados, acarretando prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e para a organização. Em geral, a vítima é isolada do grupo e sofre ridicularização ou hostilidade. Em uma situação de assédio moral, o trabalhador fica sujeito a condições humilhantes, geralmente repetidas e prolongadas, ou então, únicas, mas extremamente graves, que podem causar sofrimento emocional e físico.

13. Como o assédio moral pode ocorrer?
De forma vertical descendente: a mais comum, que parte do superior hierárquico em relação a seus subordinados e se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e sem ética, onde predominam os desmandos e a manipulação do medo.
De forma vertical ascendente: a que parte de um ou mais administrados em relação ao superior hierárquico, isolando-o, ignorando sua chefia ou boicotando a sua liderança. De forma horizontal ou transversal: a que parte de um ou mais servidores em relação ao colega de serviço, isolando-o, ignorando-o ou boicotando o seu trabalho.

14. Que atitudes podem, se reiteradas, configurar assédio?
- retirar ou limitar injustificadamente a autonomia do profissional;
- ignorar e menosprezar ideias e opiniões;
- apoderar-se das ideias da outra pessoa;
- descumprir o código de ética e a legislação sobre o servidor;
- fazer gestos de desprezo, tais como suspiros e olhares;
- vigilância constante e abusiva sobre o trabalho que está sendo feito;
- exigir desempenho de funções acima do conhecimento do servidor ou abaixo de sua capacidade ou degradantes;
- induzir o servidor ao erro, não só para criticá-lo ou rebaixá-lo, mas também para que tenha uma má imagem de si mesmo;
- recusar a comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de um colega, por bilhete ou e-mail;
- censurar de forma vaga e imprecisa, dando ensejo a interpretações dúbias e a mal entendidos;
- por obstáculo ao desenvolvimento da carreira do servidor;
- desvalorizar a atividade profissional do servidor:
- ridicularizar as convicções religiosas ou políticas do servidor;
- estimular a discriminação;
- colocar um colega controlando o outro, disseminando a vigilância e desconfiança;
- manipular informações de forma a não serem repassadas com a antecedência necessária ao servidor;
-não dar espaço a questionamentos do servidor;
- divulgar boatos sobre a moral do servidor.

15. Configurado o assédio, poderá caber na esfera civil, indenização por dano?
O Código Civil brasileiro considera ato ilícito a ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência que viole direito e cause dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, dispondo também, que “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” (CC. art. 927).

16. O que fazer ao se constatar um caso de assédio moral?
A vítima deve anotar, com detalhes, todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do(a) assediador(a) e dos colegas que testemunharam os fatos, conteúdo das conversas e o que mais achar necessário; reunir provas, como bilhetes, e-mails; Romper o silêncio, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofrem humilhações do(a) assediador(a); Denunciar o ocorrido à Corregedoria Geral do IFSP.

17. Quais tipos de brindes ou presentes devem ser recusados pelo servidor?
Qualquer brinde ou presente que possa comprometer o juízo de avaliação, o andamento dos processos ou implicar em outra vantagem que deva ser concedida em troca é proibido. Ou seja, tudo aquilo que é proposto, solicitado ou aceito e que pode influenciar o andamento das atividades do órgão deve ser evitado, pois a imparcialidade é requisito fundamental para a atuação do servidor público no IFSP.

18. O que é improbidade administrativa e quais os princípios que direcionam a conduta do servidor público?
A improbidade administrativa é toda conduta considerada inadequada por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio ao exercício da função pública. A conduta do servidor público está alicerçada no respeito aos princípios trazidos pela Constituição Federal, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros previstos na legislação extravagante ou esparsa: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência (Art. 2º, lei 9784/99).

19. Responsabilidades civil, penal e administrativa podem ser cumuladas?
Sim. Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil. Lei nº 8.112, de 11/12/90 –“ Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

20. Que infração comete o servidor público que se negar a testemunhar a recusa do “sindicado/acusado” de assinar as notificações e intimações despachadas pela ��dz�������ã�� de PAD?
Conforme previsto no artigo 117, IV, da Lei nº 8.112/90, é proibido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço e, ainda, de acordo com artigo 116, III e IV, do mesmo diploma legal, são deveres do servidor observar as normas legais e regulamentares e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Assim, o servidor que não comparece ou se recusa a prestar depoimento ou mesmo se nega a testemunhar a recusa do "sindicado/acusado/indiciado" de assinar notificações e intimações está opondo resistência injustificada ao andamento de processo e está deixando de cumprir as normas previstas na Lei nº 8.112/90, bem como descumprindo ordens superiores, tendo em vista que a autoridade instauradora outorgou competência para a comissão processante apurar determinada irregularidade. Nesse contexto, o servidor estaria sujeito as penalidades de advertência e, caso reincidente, de suspensão, conforme artigos 129 e 130 da Lei nº 8.112/90. Dependendo da gravidade do caso, a conduta poderia até ser enquadrado no inciso VI do artigo 132 da Lei nº 8.112/90, cuja pena é de demissão

21. Em que consiste a fase de indiciação?
A indiciação, como último ato da instrução, é o instrumento de acusação formal do servidor inicialmente notificado para acompanhar o processo administrativo disciplinar, refletindo convicção preliminar da comissão de que ele cometeu irregularidade.
A indiciação delimita a acusação e dentro deste limite o servidor deverá apresentar sua defesa escrita. Portanto, o termo de indiciação (além da notificação como acusado e da intimação para interrogar) é peça essencial no processo em que se cogita de responsabilização funcional.

22. Caso esteja envolvido em um Processo Administrativo Disciplinar, quais as condutas permitidas ao servidor e seu advogado?
Ao servidor são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Além disso, o Processo Administrativo desenvolve-se em sigilo, procurando proteger o servidor de situações constrangedoras. A CPAD é formada por pares, ou seja, por servidores estáveis e com o mesmo nível de escolaridade do investigado, garantindo equilíbrio ao Processo. Caso o servidor não compareça para responder aos atos processuais, a ��dz�������ã�� nomeará um defensor para atuar em seu nome, garantindo assim a sua plena defesa. No desenvolvimento do processo, o servidor tem o direito de: acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador; inquirir novamente as testemunhas; produzir provas e contraprovas, observando os meios permitidos no Direito; formular quesitos em caso de prova pericial.

Ao advogado é permitido: assistir ao interrogatório e à inquirição das testemunhas; reinquirir as testemunhas por intermédio do Presidente da ��dz�������ã��; ter vista dos autos na repartição; tirar cópia dos autos desde que protocolado instrumento de procuração à comissão.

23. Quais são os enquadramentos previstos na Lei nº 8.112/90 que podem constar da indiciação?
A lista de irregularidades que se pode imputar ao servidor encontra-se nos artigos 116, 117 e 132 da Lei nº 8.112/90. O artigo 116 elenca deveres do servidor, o artigo 117 elenca proibições do servidor; e o artigo 132 elenca as graves infrações estatutárias, passíveis de aplicação de penas capitais.

24. Quais cuidados o servidor deve tomar em relação às informações às quais tem acesso?
O sigilo de dados é um ponto fundamental para o desempenho das atividades . Além de assegurar a continuidade do serviço, evita a ocorrência de fraudes, erros e demais transtornos que possam prejudicar a credibilidade do órgão junto aos cidadãos. Para isso, é fundamental que o servidor guarde sigilo sobre documentos e fatos que tenha conhecimento. Sua atuação deve também ser discreta, não revelando nem facilitando o acesso a informações e locais restritos às suas atividades profissionais. É importante destacar que o login e senha de acesso à rede são pessoais e intransferíveis.

25. O que é ASSÉDIO SEXUAL?
ASSÉDIO SEXUAL é toda conduta com conotação sexual não desejada pela vítima. Pode acontecer de formas verbais, não verbais e físicas e é identificado quando alguém, de forma frequente e reiterada, humilha, ofende a dignidade, subordina- tendo em vista algum interesse-, discrimina e perturba uma pessoa.

26. Quais atitudes em relação a colegas de trabalho ou discentes podem caracterizar ASSÉDIO SEXUAL?
- fazer insinuações de conotação sexual, por meio de comunicação verbal ou escrita, olhares, gestos, entre outras formas;
- aproximar-se fisicamente de forma inoportuna, tocar ou criar situações de contato corporal, sem consentimento recíproco, com conotação sexual;
- constranger com piadas e frases de duplo sentido, fazer alusões que produzam embaraço e sensação de vulnerabilidade ou perguntas indiscretas sobre a vida privada;
- fazer ameaças de perdas significativas ou promessas de obtenção de benefícios em troca de favores sexuais;
- violar o direito à liberdade sexual de colegas e discentes e interferir no desenvolvimento das atividades laborais da pessoa vitimada;
- criar um ambiente de trabalho intimidante, hostil e ofensivo, que vai resultar em obstáculos à igualdade entre os sexos, em decorrência de discursos e práticas sexistas e LGBTfóbicas.

27. Como é tratada a questão do assédio sexual no serviço público federal?
Pela Lei n. 8.112 de 1990, a conduta do assediador pode ser enquadrada por afrontar o dever de moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta e improbidade. No âmbito da administração pública, o assédio pode ser enquadrado como infração passível até de causar a demissão do servidor assediador. Ressalte-se que é assegurada a apuração criteriosa dos fatos, em sindicância e processo administrativo disciplinar, onde lhe seja garantida a ampla defesa.

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As denúncias acerca de irregularidade, relatadas por cidadãos ou em condição de anonimato, deverão ser enviadas por meio da Ouvidoria do IFSP��ou

Já as representações funcionais, são originárias de um servidor público, deverão ser enviadas para o Departamento de Apoio Legislativo e Correcional - DALC, via��abertura de processo no SUAP em modo restrito e encaminhado para DALC-GAB.

Para maiores informações deve-se contatar a DALC no e-mail:��dalc [AT] ifsp [DOT] edu [DOT] br

Servidores que porventura necessitam de fazer denúncia e deseja manter o anonimato, também podem se utilizar da plataforma Fala.BR.

Ações Preventivas

2025

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Palestra- Assédio Moral no Serviço Público

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Amplifica - A relação professor-aluno e os alcances, limites e responsabilidades

Amplifica - Assédio Moral na perspectiva legal e psicológica

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Assédio Moral/Sexual e o Poder Hierárquico x Gestão de Pessoas e a Correição (formato PDF, tam. 127 MB)

Material de apoio

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

APURAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL NA ESFERA CORRECIONAL

DEFENSOR DATIVO

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS CONSULTIVAS EM MATÉRIA DISCIPLINAR

INFRAÇÕES CORRECIONAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

MANUAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO DE INTERESSES

CARTILHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO

DENÚNCIA DE POSSÍVEIS OFENSAS A AUTORIDADES PÚBLICAS PROFERIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM REDES SOCIAIS E NA IMPRENSA.

DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES