A Lei 8.112/90, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, é uma lei que define os direitos, benefícios, deveres e proibições dos funcionários públicos federais no Brasil. É como um conjunto de regras que os servidores devem seguir para garantir que sejam tratados de forma justa e para assegurar que cumpram suas responsabilidades.

Em resumo, essa lei é como um guia que define os direitos e deveres dos servidores públicos federais. Ela garante que os servidores sejam tratados de forma justa e que cumpram suas responsabilidades para com a população brasileira.

Leis das Carreiras dos Técnico-Administrativos e��Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

-��Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Os itens listados abaixo, tem seus procedimentos disponíveis em .��

1 – DIREITOS e VANTAGENS

1.1.

1.2.

1.3.

1.4.

1.5.

1.6.

1.7.

1.8.

1.9.

1.10.

1.11.

1.12.

1.13.

1.14.

1.15.

1.16.

1.17.

1.18.

1.19.

1.20.

1.21.

1.22.

1.23.

1.24.

1.25.

2 – BENEFÍCIOS

2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

2.6.

2.7.��

2.8.��

2.9.

3.0.

3.1.

3.2.��

3.3.��

3.4.��Editais de Incentivo Educacional

3.5.��Qualidade de Vida no Trabalho

4 –

5 –

6 -��Comunicação Social IFSP��

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A Iniciação e Integração de Novos Servidores do IFSP é um programa desenvolvido pela Coordenadoria de Formação e Qualidade de Vida de Pessoal (CFQVP-DGP), setor ligado à Diretoria Adjunta de Desenvolvimento de Pessoal (DADP), que está vinculada à Diretoria de �ұ����ã�� de Pessoas (DGP-PRD), sendo área de atuação no âmbito da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRO-PRD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Em atenção ao desafio institucional 6 do PDI 2019-2023, que é promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os servidores, com especial atenção ao item 6.4, que propõe favorecer a integração entre servidores intra e inter�ձ���ë�г�, este Programa busca promover a ambientação e integração dos novos servidores do IFSP por meio de vivências, capacitação em serviço e apresentação da forma de funcionamento da Instituição. A participação é obrigatória para servidores efetivos e facultada aos substitutos e temporários. Os servidores que ingressarem na instituição por meio de nomeação deverão participar das ações promovidas e/ou disponibilizadas, com apoio da chefia imediata e da Unidades de �ұ����ã�� de Pessoas da sua unidade. A carga horária e os certificados obtidos poderão ser utilizados para a Progressão por Capacitação, no caso de servidores técnico- administrativos, desde que atendidos os requisitos estipulados para essa finalidade.

PORTARIA NORMATIVA Nº 102/2024 - RET/IFSP, DE 29 DE ABRIL DE 2024 -��Aprova o Programa de Iniciação e Integração para Novos Servidores do Ins1tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

2. Pró-reitorias e Gabinete - setores e funções

Seja bem-vindo ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP)! Como novo membro da nossa comunidade, é essencial que você esteja familiarizado com algumas áreas-chave da instituição. Aqui está uma breve visão geral dos principais setores e órgãos do IFSP que você deve conhecer:

Gabinete do Reitor

Auditoria Interna

Diretoria Sistêmica de Assuntos Estudantis

Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de São Paulo

Ouvidoria

Editora IFSP

Pró-reitoria de Ensino - PRO-PRE

Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PRO-PRP

Pró-reitoria de Extensão - PRO-EX

Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PRO-PRD

Pró-reitoria de �ձ���ë�г� - PRO-ADM

Transparência - Documentos Institucionais

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3. Campi

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) possui diversos campi em todo o Estado de São Paulo, oferecendo oportunidades educacionais em suas diversas regiões.

Relação de campi

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4. Manual do Servidor Iniciante no IFSP��clique aqui para acessar ao conteúdo.

Neste tópico, os novos servidores têm acesso a uma gama abrangente de informações, que abarcam desde os Direitos e Vantagens concedidos, passando pelos Benefícios disponíveis, até o detalhamento do Programa de �ұ����ã�� de Desempenho - PGD. Além disso, itens como os Deveres e Proibições que regem as atividades no ambiente institucional, promovendo uma cultura de responsabilidade e integridade. Para facilitar a comunicação eficaz,��é apresentada��a Comunicação��Social do IFSP. Adicionalmente, são descritos diversos procedimentos essenciais para o funcionamento eficiente da instituição.

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5.��Cursos - Programa de Iniciação e Integração de Novos Servidores

CURSOS OBRIGATÓRIOS A TODOS OS NOVOS SERVIDORES DO IFSP:

Curso 1:

��- Conheça os Institutos Federais e os conceitos básicos que todo servidor público precisa saber.��

��������Գٲ�çõ���:��Clique no��e busque pelo nome do curso. A turma não pode ser a destinada exclusivamente aos servidores do IFRS. As turmas A são ofertas para primeiro semestre, turmas B para o segundo.

Curso 2:

��-��, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A conduta das pessoas interfere no funcionamento das organizações e traz impactos para a sociedade. Por essa razão, o desenvolvimento da consciência ética é fundamental para garantir o respeito ao interesse público, à cidadania, ao estado de direito e à democracia. A proposta central do curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.

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CURSOS��NÃO OBRIGATÓRIOS / COMPLEMENTARES (DE ACORDO COM A ÁREA E O CARGO)

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Curso 1:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Neste MOOC serão apresentadas as temáticas relacionadas a Grupos sociais alijados ao longo dos tempos; Mito da democracia racial; Estatística da segregação e a lei 12.711 enquanto medida de reparação.

Carga Horária: 20h

Link:

Indicado para: Todos os servidores, especialmente os que atuem na área educacional

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Curso 2:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Neste MOOC será discutido o porquê as cotas raciais são necessárias.

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Todos os servidores, especialmente os que atuem na área educacional

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Curso 3:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Ementa: Introdução à Educação a Distância. Definição de Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem de conceitos e configurações importantes do Moodle. Conhecer as principais características da sala de aula virtual e se familiarizar com as principais atividades oferecidas pelo Moodle. Conhecer os principais recursos de feedback e como ter acesso às suas notas.

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Servidores docentes

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Curso 4:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso Desmistificando do SIGAA: Orientações Básicas disponibiliza tutoriais em vídeo que auxiliam no acesso ao Sistema Integrado de �ұ����ã�� de Atividades Acadêmicas. Esse sistema possibilita aos docentes acessarem a Turma Virtual, plataforma on-line que será utilizada para disponibilizar os cursos técnicos e de graduação aprovados como Atividades Pedagógicas Não Presenciais (ANPNs).

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Servidores que utilizem o sistema SIGAA

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Curso 5:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O desafio de transformação da realidade de trabalho está fazendo com que pessoas e organizações adaptem seus processos de trabalho. Pensando nisso, a Enap traz mais uma oportunidade de capacitação com este curso desenvolvido pelo CEPERJ, instituição parceria da EV.G.

Carga Horária: 80

Link:

Indicado para: Servidores que realizem teletrabalho

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Curso 6:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Este curso apresenta as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado na �ձ���ë�г� Pública federal para aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais, propiciando celeridade, segurança e economicidade. O objetivo do curso é capacitar as pessoas que atuam na gestão de documentos para utilizar o SEI e usufruir dos seus benefícios no dia a dia de trabalho.

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Servidores que utilizem o sistema SEI

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Curso 7:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso busca capacitar os profissionais que atuam na administração pública federal, direta, autarquias, fundações e profissionais da administração pública federal indireta (empresa pública) a efetuarem os procedimentos relacionados ao deslocamento de pessoal no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

Carga Horária: 25

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 8:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Objetivo: Conceituar ética e cidadania e propor uma reflexão sobre a importância dos temas para o indivíduo, o cidadão e a �ձ���ë�г� Pública.

Carga Horária: 40

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 9:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Objetivo: Debater abertamente sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e as relações entra os trabalhadores, melhorando, assim a qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade. Tornar o ambiente de trabalho livre de qualquer prática ofensiva é a meta principal.

Carga Horária: 60

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 10:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso busca contribuir para uma formação básica em direitos humanos e cidadania, proporcionando treinamento e ambientação em temas introdutórios de direitos humanos e convergindo para conselhos de políticas públicas. Os conceitos básicos desse campo são discutidos com referências constantes às instituições participativas e às interfaces socioestatais. Por ser um curso introdutório, não há pretensão de esgotar debates ou promover visão abrangente sobre todas as variantes da literatura na área.

Carga Horária: 30

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 11:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.

Carga Horária: 40

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 12:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Este curso pretende apresentar o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação, explicitando os níveis de classificação, padrão de vencimento, cargo, nível de capacitação, ambiente organizacional, os tipos de progressão e ações de desenvolvimento vinculadas ao PCCTAE.

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Servidores técnico-administrativos

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Curso 13:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O presente curso visa dar condições para que os servidores públicos federais desenvolvam atividades inerentes à realização de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares, a partir de uma abordagem simplificada e objetiva desses procedimentos correicionais utilizados no serviço público federal. Serão estudados os aspectos gerais disciplinados pela Lei n. 8.112/1990, norma que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assim como, outros procedimentos que os antecedem e os complementam.

Carga Horária: 20

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 14:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Este curso busca proporcionar ao estudante um conhecimento introdutório acerca das Libras (Língua Brasileira de Sinais) e dos aspectos culturais da concepção social da surdez, trazendo conceitos gerais sobre a comunidade surda, o uso da língua de sinais, bem como contextualização geral do funcionamento gramatical de uma língua visuo-gestual como é a Libras.

Carga Horária: 30

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 15:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Nesse módulo você conhecerá os conceitos básicos de orçamento, licitações e contratos aplicados à realidade do serviço público. O módulo utiliza os seguintes materiais "Noções de Contabilidade Pública" de Carlos Alberto de Ávila, Ciro Bächtold, e Sérgio de Jesus Vieira; "Licitações" de Luciane Schulz Fonseca; "Contratos e Convênios" de Luciane Schulz Fonseca; e "Prestação de Contas" de Heloísa Caldas Ferreira; todos produzidos para a Rede e-Tec Brasil e disponível no Proedu.

Carga Horária: 40

Link:

Indicado para: Todos os servidores, especialmente os que atuem na área administrativa

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Curso 16:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os instrumentos que colaboram para a efetividade dessa lei. Além disso, são apresentadas questões importantes trazidas pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, conhecida como Novo Regime Fiscal (NRF).

Carga Horária: 30

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 17:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso integra o Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais (PDGO) e tem como objetivo capacitar os servidores públicos para estruturar sistemas de medição do desempenho institucional, dos pontos de vista estratégico e gerencial.

Carga Horária: 25

Link:

Indicado para: Servidores que atuem na área

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Curso 18:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Este curso apresenta as principais leis sobre inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Aponta a definição de integração, inclusão, síndrome, doenças, distúrbios e transtornos. Demonstra o conceito de deficiência intelectual, síndrome de Down, autismo, surdez, cegueira, deficiência física ou motora e a paralisia cerebral. Considera escola para todos, princípios da cultura inclusiva, formação do professor, sala de aula inclusiva, família na educação escolar dos alunos com deficiência e educação inclusiva na educação infantil.

Carga Horária: 40

Link:

Indicado para: Todos os servidores, especialmente os que atuem na área educacional

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Curso 19:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso busca proporcionar um conhecimento introdutório acerca dos aspectos históricos, políticos e práticos da Educação Especial. Do mesmo modo, tem a intenção de desconstruir alguns aspectos relacionados a preconceitos prévios a pessoas com deficiências, transtorno do espectro do autismo, altas habilidades/ superdotação para tentar reconhecer as suas diferenças e suas potencialidades.

Carga Horária: 30

Link:

Indicado para: Todos os servidores, especialmente os que atuem na área educacional

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Curso 20:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

Carga Horária: 10h

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 21:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O curso foi desenvolvido com foco na apresentação de conceitos gerais da LGPD e nos impactos desta Lei em processos rotineiros de pessoas e empresas. Também pretende-se fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, em face das bases legais existentes. Foi desenvolvido pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, em 2020, originalmente para a capacitação do corpo funcional. Agora é ofertado ao público em geral, por meio de parceria com a Escola Nacional de �ձ���ë�г� Pública - Enap.

Carga Horária: 15h

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 22:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Cartilha informativa elaborada pela Corregedoria Geral do IFMG para orientação e esclarecimento aos servidores sobre Assédio Moral.

Carga Horária: Cartilha

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 23:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Cartilha informativa elaborada pela Corregedoria Geral do IFMG para orientação e esclarecimento ao servidores sobre Assédio Sexual.

Carga Horária: Cartilha

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 24:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� Este manual tem por finalidade: a) organizar as disposições relacionadas à conduta profissional, buscando trazer uma abordagem atualizada, clara e objetiva sobre os temas relacionados; b) disseminar boas práticas que se constituem no padrão de comportamento que é esperado do servidor; e c) auxiliar no aprimoramento de uma cultura organizacional fundamentada no princípio da integridade e na busca constante de alto desempenho nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Carga Horária: Cartilha

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Curso 25:

Nome:

�ٱ��������çã��:�� O trabalho remoto já é uma realidade, pensando nisso, a Enap e a Endeavor prepararam este curso para apresentar diversas estratégias e dicas que facilitam o seu dia a dia, a organização do trabalho individual e do trabalho em equipe. Quer saber mais? Você pode ser inscrever neste curso gratuito e aberto na EVG, assistir o vídeo do GNPapo promovido pelo laboratório de inovação da Enap, disponível com acesso livre em "Conteúdo Relacionado" ou, ainda, acessar a página da Campanha #contecomigo #suavizeacurva que é uma iniciativa da Secretaria de �ұ����ã�� e Desempenho de Pessoal (SGP).

Carga Horária: 10

Link:

Indicado para: Todos os servidores

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Edital n° 95, de 29 de outubro de 2024.��Publicado��em��07/01/2025 às��15h43.

�ʸ鰿��鰿�Ҵ�ÇÃ����das inscrições até às 16 horas de 05/02/2025:��

Campus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ����Á����

Edital n° 95, de 29 de outubro de 2024.��Publicado��em 13/11/2024 às 15h41.

�ʸ鰿��鰿�Ҵ�ÇÃ����das inscrições até às 16 horas de 08/01/2025:��

Campus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ����Á����

Edital nº 95, de 29 de outubro de 2024.��Publicado��em 29/10/2024 às 15h34.

���Բ�������çõ���:��De 30/10/2024 (00h) a 14/11/2024 (16h).

������Campus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ��Á������

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Edital n° 67, de 20 de agosto de 2024.��Publicado��em 30/08/2024 às 08h05.

�ʸ鰿��鰿�Ҵ�ÇÃ����das inscrições até às 16 horas de 18/09/2024:��

��Campus�� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ��Á����

Edital nº 67, de 20 de agosto de 2024.��Publicado��em 20/08/2024 às 14:15.

���Բ�������çõ���:��De 21/08/2024 (00h) a 30/08/2024 (16h).

������Câmpus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ��Á������

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Edital n° 39, de 21 de maio de 2024.��Publicado��em 12/06/2024 às 09h05.

�ʸ鰿��鰿�Ҵ�ÇÃ����das inscrições até às 16 horas de 19/07/2024:��

Câmpus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ����Á����

Edital nº 39, de 21 de maio de 2024.��Publicado��em 27/05/2024 às 15:58.

RETIFICAÇÃO Edital��nº��40 de 27/05/2024:

Na tabela 2 - Formação Exigida

��Onde se lê:

Á����, Câmpus, Formação Exigida:

Meio Ambiente, São Roque, Bacharelado em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Ambiental e Urbana ou em �ұ����ã�� Ambiental ou Tecnólogo em �ұ����ã�� Ambiental.

Leia-se:

Á����, Câmpus, Formação Exigida:

Meio Ambiente, São Roque, Bacharelado em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Ambiental e Urbana ou em �ұ����ã�� Ambiental ou Tecnólogo em �ұ����ã�� Ambiental ou Engenharia Florestal.

Edital nº 39, de 21 de maio de 2024.��Publicado��em 21/05/2024 às 15:32.

���Բ�������çõ���:��De 22/05/2024 (00h) a 13/06/2024 (16h).

������Câmpus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ��Á������

��

Edital n° 06, de��01 de fevereiro de 2024.��Publicado��em��22/02/2024 às 15h00.

�ʸ鰿��鰿�Ҵ�ÇÃ����das inscrições até às 16 horas de 08/03/2024:��

Câmpus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ����Á����

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Edital nº 6, de 01 de fevereiro de 2024.��Publicado��em��01/02/2024 às��17h10.

���Բ�������çõ���:��De��05/02/2024 (00h) a��23/02/2024 (16h).

������Câmpus���� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� �� ��Á������

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Informamos que a partir de 2025, as publicações relacionadas aos Processos Seletivos para contratação de Professores Substitutos estão disponíveis nesse endereço:��<����>.

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