Atos Normativos

Esta subseção apresenta os atos normativos superiores referentes às relações entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como atos normativos institucionais.

Atos normativos superiores:

Ìý- Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Ìý- Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Ìý- Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT.

Ìý- Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos.

Atos normativos institucionais:

- Dispõe sobre a utilização de saldos dos projetos realizados com Fundação de Apoio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São PauloÌý- IFSP

Resolução Consup/IFSP nº 10/2018Ìý- Altera o §3º do art. 18 e o art. 23 do Regulamento das Relações entre o IFSP e as Fundações de Apoio, aprovado pelaÌýResolução Consup/IFSP nº 32/2015.

Estabelece que o IFSP poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com fundações de apoio registradas e credenciadas com aÌýfinalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que o IFSP estabeleça relações com o ambiente externo.

Em conformidade com esta resolução, para aÌýexecução do controle finalístico e de gestão dos projetos, o Conselho Superior do IFSP deverá nomear o Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações composto de servidores, com mandatos de 02 (dois) anos, do quadro efetivo e de diferentes áreas.

Resolução Consup/IFSP nº 24/2018Ìý- Estabelece o regulamento para projetos de Prestação de Serviços Tecnológicos pelo IFSP que envolvam contrapartida financeira.

- Altera aÌýResolução Consup/IFSP nº 24/2018Ìý

Resolução Consup/IFSP nº 65/2019Ìý- Regulamenta as bolsas ofertadas pelo IFSP, observadas as condições específicas para bolsas em projetos comÌýFundação de Apoio estabelecidas nos Artigos 18 a 23 da Resolução nº 10/201

Portaria nº 1.035/2019Ìý-ÌýÌýCritérios para escolha de Fundação de ApoioÌý

- Regulamenta a incidência de ressarcimento institucional nos projetos com Fundação de Apoio. Revoga as resoluções 54/2016, 20/2018 e 43/2020.

Ìý[altera a Resolução Consup/IFSP nºÌý127/2016] - Regulamentam oÌýValor de Ressarcimento Institucional (VRI), em conformidade com o .Ìý

[Revogada]ÌýÌý[altera a Resolução Consup/IFSP nºÌý54/2016]. Altera o artigoÌý1º da Resolução nº 54 de 05 de julho de 2016, alterada pela Resolução n° 20/2018.

Comitê de Acompanhamento

Esta subseção apresenta as ações do Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

ÌýComissão vigente (jun/2023 - jun/2025):Ìý

Comissões anteriores:

Relatórios anuais das atividades com Fundação de Apoio

• Ano 2018:
• Ano 2019:
• Ano 2021:Ìý e
• Ano 2022:
• Ano 2023:
• Ano 2024:

Ações de fiscalizações e acompanhamento em contratos, convênios, acordos e ajustes

• Ìý(no campo Título Projeto, buscar por IFSP)

Indicadores de Qualidade

• Indicadores de Avaliação das Fundações:Ìý
• Indicadores de Avaliação das Fundações:
• Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2022
• Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2023