<strong>Fundações de Apoio</strong>
</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (<a href="http://confies.org.br/institucional/wp-content/uploads/2016/01/confies_2016_caderno_de_orientacoes_salta_resolucao.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Confies, 2016, p. 6</a>), uma FAP é "[...] de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos, que possui o credenciamento prévio submetido ao crivo do Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei nº 8.958/1994, Dec. nº 7.423/2010 e Portaria Interministerial nº 191/2012 MEC/MCTI".</p>
<p style="text-align: justify;">Até o momento o IFSP não possui uma fundação de apoio própria. Para uma FAP poder atuar em parceria com o IFSP, é necessário:</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">I. Ser homologada pelo Conselho Superior (Consup) do IFSP, em conformidade com a <a href="/images/fundacao_de_apoio/6.-Resol_10_2018_Altera-a-Resoluo-32_2015.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 10/2018</a>;<br />II. Possuir credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFSP.</p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, três fundações são parceiras do IFSP:</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">I. <a href="http://www.funarbe.org.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FUNARBE</a> – Fundação Arthur Bernardes, ligada à <a href="https://www.ufv.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Universidade Federal de Viçosa</a> (UFV);<br />II. <a href="http://facto.org.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FACTO</a> – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ligada ao <a href="https://ifes.edu.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Instituto Federal do Espírito Santo</a> (IFES);<br />III. <a href="http://www.fai.ufscar.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FAI-UFSCar</a> – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico Tecnológico, ligada à <a href="https://www2.ufscar.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Universidade Federal de São Carlos</a> (UFSCar).</p>
<p style="text-align: justify;">Portarias Ministeriais de autorização de atuação das FAP junto ao IFSP:</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">I. <a href="https://drive.google.com/file/d/1lYHdOhjxz06hX-xzFrtG5d75GVVb-jrX/view?usp=sharing">FUNARBE</a> (10/03/2025 a 09/03/2026)</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">II. <a href="https://drive.google.com/file/d/1ql_3Rgq-wx1lRA-PSSs9Eyq9f9kDit59/view?usp=sharing">FACTO</a> (04/07/2024 a 03/07/2025) </p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">III. <a href="https://drive.google.com/file/d/1SR80jGBHTTYcARSog_kz16v2Sl6SsxxV/view?usp=sharing">FAI-UFSCar</a> (27/11/2024 a 26/11/2025)</p>
<p style="text-align: justify;">Os detalhes dos projetos do IFSP que recebem apoio de gestão das FAP podem ser pesquisados por meio dos <em>links</em> a seguir:</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">I. <a href="https://www2.funarbe.org.br/portal-agrega/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FUNARBE</a> II. <a href="http://facto.conveniar.com.br/portaltransparencia/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FACTO</a> III. <a href="http://www.transparencia.fai.ufscar.br/Projetos" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FAI-UFSCar</a></p>
<p style="text-align: justify;">
<strong>Atos Normativos</strong>
</p>
<p style="text-align: justify;">Esta subseção apresenta os atos normativos superiores referentes às relações entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como atos normativos institucionais.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Atos normativos superiores:</strong></p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994</a> - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010</a> - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/03/2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012</a> - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-42-de-24-de-julho-de-2017-19195611" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017</a> - Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Atos normativos institucionais:</strong></p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1bc6Bi-5qS6PPHcFRhQpylUcD-_CFT3f4/view?usp=drive_link">Portaria Normativa RET/IFSP Nº100/2024</a> - Dispõe sobre a utilização de saldos dos projetos realizados com Fundação de Apoio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - IFSP</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="/images/fundacao_de_apoio/6.-Resol_10_2018_Altera-a-Resoluo-32_2015.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 10/2018</a> - Altera o §3º do art. 18 e o art. 23 do Regulamento das Relações entre o IFSP e as Fundações de Apoio, aprovado pela <a href="/images/reitoria/Resolucoes/resolucoes2015/Resoluo_32_2015_Aprova-Ad-referendum-Regulamento-Fundaes-de-Apoio-ao-IFSP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 32/2015</a>.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">Estabelece que o IFSP poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com fundações de apoio registradas e credenciadas com a finalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que o IFSP estabeleça relações com o ambiente externo.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">Em conformidade com esta resolução, para a execução do controle finalístico e de gestão dos projetos, o Conselho Superior do IFSP deverá nomear o Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações composto de servidores, com mandatos de 02 (dois) anos, do quadro efetivo e de diferentes áreas.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="/images/fundacao_de_apoio/ 8.-Resol_24_2018_Minuta-da-Prestao-de-Servios-do-IFSP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 24/2018</a> - Estabelece o regulamento para projetos de Prestação de Serviços Tecnológicos pelo IFSP que envolvam contrapartida financeira.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/mptDJKwiB9yPKgx">Resolução Normativa IFSP nº 34/2024</a> - Altera a <a href="/images/fundacao_de_apoio/ 8.-Resol_24_2018_Minuta-da-Prestao-de-Servios-do-IFSP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 24/2018</a> </p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="/images/fundacao_de_apoio/Resol_65_2019_Resoluo_Bolsas_Anexo.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 65/2019</a> - Regulamenta as bolsas ofertadas pelo IFSP, observadas as condições específicas para bolsas em projetos com Fundação de Apoio estabelecidas nos Artigos 18 a 23 da Resolução nº 10/201</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="/images/fundacao_de_apoio/Portaria-1035-2019---Critrios-para-escolha-de-Fundao-de-Apoi.pdf">Portaria nº 1.035/2019</a> - Critérios para escolha de Fundação de Apoio </p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/mzFENf3bGJwtTLd">Resolução Normativa IFSP nº 33/2024</a> - Regulamenta a incidência de ressarcimento institucional nos projetos com Fundação de Apoio. Revoga as resoluções 54/2016, 20/2018 e 43/2020.</p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;"><a href="https://inova.ifsp.edu.br/images/INOVA/Parcerias/Projetos_de_pesquisa_com_contrapartida_financeira/Resol_44_2020_Altera_a_resoluo_n_127_2016_cuja_ltima_verso_foi_alterada_pela_resoluo_n_67_2017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 44/2020</a> [altera a Resolução Consup/IFSP nº 127/2016] - Regulamentam o Valor de Ressarcimento Institucional (VRI), em conformidade com o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm#art6" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 6º da Lei nº 9.958/1994</a>. </p>
<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">[Revogada] <span style="text-decoration: line-through;"><a href="https://inova.ifsp.edu.br/images/INOVA/Parcerias/Projetos_de_pesquisa_com_contrapartida_financeira/Resol_43_2020_Altera_o_artigo_1_da_Resoluo_n_54_de_05_de_julho_de_2016_alterada_pela_resoluo_n_20_2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Consup/IFSP nº 43/2020</a> [altera a Resolução Consup/IFSP nº 54/2016]</span><span style="text-decoration: line-through;">. Altera o artigo 1º da Resolução nº 54 de 05 de julho de 2016, alterada pela Resolução n° 20/2018. </span></p>
<p style="text-align: justify;">
<strong>Comitê de Acompanhamento</strong>
</p>
<p style="text-align: justify;">Esta subseção apresenta as ações do Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.</p>
<p style="text-align: justify;"> <strong>Comissão vigente (jun/2023 - jun/2025):</strong> <a href="https://drive.google.com/file/d/1GEaAchrKcJuehiUt3MqHg3Qhczk8JwRb/view?usp=sharing">Resolução nº 330/2023 de 6 de Junho de 2023</a></p>
<p><strong>Comissões anteriores:<br /></strong><a style="font-size: 1em;" href="https://ifsp.edu.br/images/reitoria/Resolucoes/resolucoes2016/Resoluo_76_2016_Designa-os-membros-do-comit-de-apoio-s-atividades-das-Fundaes-do-IFSP.pdf">Resolução nº 76/2016 de 6 de Setembro de 2016<br /></a><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/sO2DKfpwqCtavA4#pdfviewer">Resolução nº 70/2018 de 4 de Setembro de 2018<br /></a><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/ZzernbPp2oxEkBb">Resolução nº 103/2021 de 1º de Junho de 2021</a></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Relatórios anuais das atividades com Fundação de Apoio</strong></p>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2018: </strong><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/niUDIATbB7hLsXI">Resolução nº 12/2019 de 02 de Abril de 2019</a></li>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2019: </strong><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/AW8xlOhXHugC9h8">Resolução nº 30/2020 de 11 de Agosto de 2020</a></li>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2021: </strong><a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/KR3UUiFVVaxR1r3">Resolução nº 127/2021 de 14 de Setembro de 2021</a> e <a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/JB0vwCaux6gIMrc">Anexo</a></li>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2022:</strong> <a href="https://drive.google.com/file/d/1ZxiznM-iMTBDcxtGSjO73-tfTbbn0tP8/view?usp=share_link">Resolução nº 43/2022 de 02 de Agosto de 2022 e Anexo</a></li>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2023:</strong> <a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/XC1P2X4w209EO6y">Resolução nº 372/2023 de 03 de Outubro de 2023 e Anexo</a></li>
<li style="text-align: justify;"><strong>Ano 2024:</strong> <a href="https://drive.ifsp.edu.br/s/mFymZLKKYkkSaAT">Resolução nº 55/2024 de 05 de Setembro de 2024 e Anexo</a></li>
</ul>
<p><strong>Ações de fiscalizações e acompanhamento em contratos, convênios, acordos e ajustes</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://transparencia.funarbe.org.br/transparencia?BuscaProjetoForm%5Bfinanciadora_contratante%5D=&BuscaProjetoForm%5Bpalavra_chave%5D=IFSP&BuscaProjetoForm%5Bcoordenador%5D=&BuscaProjetoForm%5Bsituacao%5D=em-execucao&ano_inicio=">Portal da Transparência Funarbe</a></li>
<li><a href="https://sistemas.fai.ufscar.br/Transparencia/Projeto/BuscarProjeto">Portal da Transparência FAI/UFSCar</a> (no campo <strong>Título Projeto</strong>, buscar por IFSP)</li>
<li><a href="http://facto.conveniar.com.br/portaltransparencia/Default.aspx?txtNomeProjeto=IFSP&txtNomePessoaResponsavel=&txtNomePessoaFinanciador=&txtDataAssinatura=&ddlCodStatusConvenio=-1&ddlFiltroClassificacao=0&pagina=projetos#projetos">Portal da Transparência Facto</a></li>
</ul>
<p><strong>Indicadores de Qualidade</strong></p>
<ul>
<li>Indicadores de Avaliação das Fundações: <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2JlMWY5Y2MtNmVmNy00MzNmLTljNzItNmVhMGM2YjRiMGQyIiwidCI6IjkxODA4YmQwLTVjNmEtNDlkZi05M2RmLWZiNmE3NDBmNTk0ZCIsImMiOjh9">Ano base 2020</a></li>
<li>Indicadores de Avaliação das Fundações: <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2JlMWY5Y2MtNmVmNy00MzNmLTljNzItNmVhMGM2YjRiMGQyIiwidCI6IjkxODA4YmQwLTVjNmEtNDlkZi05M2RmLWZiNmE3NDBmNTk0ZCIsImMiOjh9&pageName=ReportSection34bc82c411e6c1944a8d">Ano base 2021</a></li>
<li>Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2022</li>
<li>Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2023</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">