/convenios-e-transferencias/60-acesso-a-informacao/institucional01 2025-06-20T00:23:27-03:00 Portal Institucional - IFSP Joomla! - Open Source Content Management 2013-10-21T18:02:08-02:00 2013-10-21T18:02:08-02:00 /convenios-e-transferencias/60-acesso-a-informacao/institucional01/111-base-juridica Nemesio Freitas Duarte Filho (DIR--PRD)

<p><br />O IFSP foi criado por meio da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008</a>, que estabelece suas finalidades, objetivos e estrutura e é regido por um <strong>Estatuto</strong>, aprovado em 17 de agosto de 2009.  O Conselho Superior, órgão máximo de decisões no Instituto, aprova resoluções que regem a administração da Instituição, incluindo a estrutura administrativa dos campi e a abertura de novos cursos.</p> <p style="text-align: justify;">Por ser uma Instituição educacional, o IFSP e sua estrutura estão subordinados também à  <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996</a>.</p> <p style="text-align: justify;"><a href="/images/reitoria/regimento-geral-do-ifsp-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><strong>Acesse aqui</strong> </a>o Regimento Geral do IFSP.<br style="text-align: justify;" /><br /><br /></p>

<p><br />O IFSP foi criado por meio da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008</a>, que estabelece suas finalidades, objetivos e estrutura e é regido por um <strong>Estatuto</strong>, aprovado em 17 de agosto de 2009.  O Conselho Superior, órgão máximo de decisões no Instituto, aprova resoluções que regem a administração da Instituição, incluindo a estrutura administrativa dos campi e a abertura de novos cursos.</p> <p style="text-align: justify;">Por ser uma Instituição educacional, o IFSP e sua estrutura estão subordinados também à  <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996</a>.</p> <p style="text-align: justify;"><a href="/images/reitoria/regimento-geral-do-ifsp-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><strong>Acesse aqui</strong> </a>o Regimento Geral do IFSP.<br style="text-align: justify;" /><br /><br /></p>