Fundamentação Legal

Gerais

• ​ - Art. nº 207 - Princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão;
• - Art. nº 43 - Diretrizes e bases da educação nacional e finalidades da educação superior;
• - Dispõe sobre incentivos à inovação e dá outras providências, definindo e tratando de extensão tecnológica, em especial em seus artigos 2º, 15-A, 21 e 27;
• - Art. 6º e 7º - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais;
• - Meta 12 - Prevê, em sua estratégia 12.7, assegurar a destinação de, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando a sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
• - Estabelece Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.78 da Lei nº 13.005/2014;
• , estabelecidas pelo Fórum de Pró-Reitores/as de Extensão - Forproext e pelo Fórum de Dirigentes do Ensino - FDE do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF; e
• - Prorroga o prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, incluindo o anteriormente estabelecido pela Resolução CNE/CES nº 7/2018.

IFSP

• Portaria IFSP nº 2968/2015��- Regulamenta as Ações de Extensão no IFSP;
• Resolução nº 147/2016 - Aprova a Organização Didática dos Cursos Superiores do IFSP;
  
• Resolução nº 01/2019��- Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2023) e prevê o Programa de Curricularização da Extensão, na Política de Extensão;

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Curricularização no IFSP

Trajetória de ações da PRX envolvendo a Curricularização da Extensão

• 2019 - I Seminário sobre a Creditação da Extensão no IFSP entre Coordenadores de Extensão (CEX) e Diretores Adjuntos Educacionais (DAE) - Câmpus Guarulhos;
• 2021/Fevereiro - Composição de Grupo de Trabalho (GT): INOVA, PRP, CONPIP, PRX, CONEX, PRE E CONEN (Portaria IFSP nº 430 de 03 de fevereiro de 2021 e recomposição pela Portaria IFSP nº 3408 de 02 de junho de 2021)

"Em agosto de 2020 o Conselho Nacional��das��Instituições��da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica��(Conif)��estabeleceu e publicou��as��diretrizes para a��Curricularização��da Extensão na Rede Federal.��Este��documento, que��apresenta os elementos compreendidos pelo��Conif��como fundamentais ao processo de��curricularização��da extensão, em termos de concepções, objetivos, princípios e estratégias, indicando uma “trilha para a��curricularização”, norteou, em conjunto com a experiência acumulada em discussões anteriores, com a legislação e outros documentos do IFSP, as atividades do��Grupo de Trabalho (GT), criado em fevereiro de 2021 para estudo e proposta de atendimento à��Curricularização��da Extensão no IFSP."

(/ultimas-noticias/2264-ifsp-apresentara-minuta-com-diretrizes-da-curricularizacao-da-extensao)

• 2021/Maio - Término da elaboração da Minuta sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP;
• 2021/Junho - Apresentação e abertura para contribuições envolvendo a Minuta;

  ��As apresentações utilizadas na transmissão encontram-se disponíveis abaixo para acesso:

  • Tomé de Pádua (IFSC) - Caminhos para a Curricularização da Extensão
    
  • Fabrício Medeiros (IFPA) - A Curricularização da Extensão no IFPA
    
  • Diretoria de Desenvolvimento Extensionista / Pró-Reitoria de Extensão (IFSP) - Curricularização da Extensão e a Minuta do IFSP 2021
    

Confira a live Curricularização da Extensão no IFSP 2021��realizada no dia 17 de junho.

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Consultas

Consulta Pública: Minuta sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP

A Pró-Reitoria de Extensão (PRX) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) disponibilizou uma consulta pública à comunidade com a minuta que tratou das diretrizes envolvendo a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP. Esta consulta teve por objetivo promover o diálogo e permitir a participação da sociedade em tomadas de decisões envolvendo a formulação e definição de políticas públicas.

A Curricularização da Extensão constitui-se no processo de incorporação ou integração de atividades de extensão ao currículo de ofertas educativas nos cursos de graduação do IFSP, indissociáveis do ensino e da pesquisa, contribuindo com a formação integral e o protagonismo estudantil.

A elaboração da minuta envolveu a designação de Grupo de Trabalho (GT) - com representantes da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (INOVA), Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRP), Conselho de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Conpip), Pró-Reitoria de Ensino (PRE), Conselho de Ensino (​Conen), Pró-Reitoria de Extensão (PRX), Conselho de Extensão (Conex) (Portaria nº 430, de 03 de fevereiro de 2021; Portaria nº 3408 de 2 de junho de 2021) - para estudo e proposta de atendimento à Curricularização da Extensão, conforme Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.

1. A consulta esteve disponível entre os dias 17/06/2021 e 12/07/2021;
2. A consulta envolveu ações das Coordenadorias de Extensão (CEX) em seus câmpus (respeitando-se orientações sanitárias relacionadas à pandemia COVID-19) que permitiram amplo diálogo, participação e contribuição envolvendo o público do IFSP e a comunidade atendida pelos respectivos câmpus;
3. Considerando as excepcionalidades e calendários diferenciados entre Câmpus, cada CEX definiu a melhor forma de receber as contribuições (conferência online, e-mail, fórum, formulário próprio, etc.);
4. Dúvidas sobre o processo foram esclarecidas pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista (DDExt/PRX).

As Coordenadorias de Extensão (CEX) nos Câmpus consolidaram as sugestões coletivas em uma única submissão no formulário recebido nos e-mais das respectivas Coordenadorias.

Consulta Pública:�� Minuta da Instrução Normativa da Resolução Normativa IFSP nº 05/2021

Em agosto de 2021 um Grupo de Trabalho (GT) () foi constituído��para estudo e proposta de operacionalização e atribuições envolvendo as Diretrizes da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, conforme Resolução nº 07, de 18 de dezembro de��2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. Integram o GT representantes da Pró-Reitoria de Extensão (PRX), Pró-Reitoria de Ensino (PRE), Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) - Tecnologia da Informação (TI), de Diretorias Adjuntas Educacionais (DAE), e de Coordenadorias de Extensão (CEX) de diferentes câmpus do IFSP.

A Minuta da Instrução Normativa foi apresentada em convocação realizada em dezembro de 2021 pela PRX��aos��Coordenadores e Diretores de Extentão (CEX), que à exemplo da consulta realizada sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP, permitiu que cada Coordenadoria e Diretoria de Extensão realizassem o diálogo necessário para recebimento de contribuições dos respectivos câmpus do IFSP.

A consulta esteve disponível para recebimento de considerações entre 20/12/201 e 18/02/2022.��

E em atendimento ao Art. 17 da Resolução Normativa IFSP nº 05/2021 (Diretrizes��Curricularização��da Extensão), reuniram-se representantes da PRX, PRP, PRE, INOVA e Núcleos Institucionais para elaborar em conjunto a ementa do componente curricular de extensão, que compreenda os princípios de uma cultura extensionista, aspectos legais, técnicas de pesquisa e outros elementos necessários para o desenvolvimento de programas e projetos de extensão por parte dos estudantes - que possui caráter sugestivo e orientativo,��podendo ser incorporado ao PPC dos cursos, caso seu NDE considere pertinente.

Agradecemos a colaboração das CEX e sua equipe para o sucesso deste processo dialógico e participativo neste importante momento para o IFSP!

Resolução e Instrução Normativa

Resolução Normativa IFSP nº 05/2021

A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021, de 05 de outubro de 2021 que Estabelece as Diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências encontra-se disponível em:��RN IFSP 5/2021.

Instrução��Normativa IFSP nº 05/2022

A Instrução Normativa IFSP n.º 05/2022, de��11 de julho de 2022 que Esclarece e orienta sobre os aspectos operacionais dispostos na Resolução Normativa IFSP n° 5/2021, que Estabelece as diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências encontra-se disponível em:��IN PRX/PRE 5/2022.

Material Auxiliar - Vídeos e Transmissões

{slider title="IFSP"}

Pró-Reitoria de Extensão (PRX) - Curricularização da Extensão do IFSP 2021

CONEMAC 2022 - Apresentação "Para Além dos Muros do IF: Um Olhar Sobre a Cidade de Avaré" - Prof Geza

IFSP Câmpus Itapetininga: Curricularização da Extensão

{slider title="SENCE Rede Federal"}

Seminário Nacional de Curricularização da Extensão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SENCE Rede Federal)

SENCE - Cerimônia de abertura

SENCE - Painel Desenvolvimento Educacional e Social

SENCE - Painel Gestão e Negócios

SENCE - Painel Infraestrutura e Ambiente/Saúde

SENCE - Painel Gestão e Negócios

SENCE - Painel Recursos Naturais / Produção Alimentícia

SENCE - Painel Informação e Comunicação

SENCE - Cerimônia de Encerramento

{slider title="PROEX UESC"}

CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO: O que é? Como fazer? Compartilhando experiências

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{slider title="IFSC"}

Curricularização��- Abertura e Apresentação das Experiências na Curricularização da Extensão

Curricularização��- Palestra: Extensão no Currículo. O porquê? Para quê?

��Curricularização da Extensão - Entrevista com Gilberto Garcia

{slider title="IFCE"}

Trilha de Aprendizagem para a Curricularização da Extensão no IFCE: Construindo Caminhos

{slider title="IFRS"}

Entendendo a Curricularização da Extensão no IFRS | O que é Extensão?

Curricularização da Extensão | Formação profissional e impacto na sociedade

Curricularização da Extensão | Meta do Plano Nacional de Educação

Curricularização da Extensão | Por que Curricularizar?

Curricularização da Extensão: perspectivas para o IFRS

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{slider title="���󳧱����ã�DZʷ�"}

Workshop Curricularização da Extensão - Abertura

Acesse a transmissão pelo link do YouTube����

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Palestra - Caminhos da Curricularização da Extensão no IFFar

Acesse a transmissão pelo link do YouTube��

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{slider title="Anfope Nacional"}

Curricularização da extensão universitária

{slider title="Abmes"}

Seminário virtual ABMES | Curricularização da extensão universitária: como preparar sua IES

��{/sliders}

Acesse o menu acima com vídeos e transmissões envolvendo a temática da Curricularização da Extensão e Ações de Extensão em Instituições de Ensino Superior, e confira abaixo as transmissões da série “Diálogos Extensionistas” desenvolvida pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista (DDExt/PRX).

Diálogos Extensionistas

Diálogos Extensionistas é uma série de transmissões organizadas pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista da Pró-Reitoria de Extensão (PRX), cujo objetivo é aproximar as comunidades interna e externa do IFSP com as áreas temáticas extensionistas, bem como proporcionar conversas sobre assuntos atuais que envolvam a PRX.

Diálogos Extensionistas: Ações de Extensão na Retomada das Atividades Presenciais

Diálogos Extensionistas: Protagonismo Discente em Ações Extensionistas

Áreas Temáticas Extensionistas: Comunicação e Ações de Rádio e TV

Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Cultura e Ações Musicais

Diálogos Extensionistas - Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Direitos Humanos e Justiça

Diálogos Extensionistas - Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Educação

Perguntas e Respostas

Neste espaço são apresentadas Perguntas e Respostas envolvendo a Curricularização da Extensão no IFSP.

{slider title="1. Quais são os documentos do IFSP que norteiam sobre a Curricularização da Extensão?"}

No IFSP são dois documentos norteadores:��

1. Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021, de 05 de outubro de 2021 que Estabelece as Diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências; e��
2. Instrução Normativa IFSP n.º 05/2022, de 11 de julho de 2022 que Esclarece e orienta sobre os aspectos operacionais dispostos na Resolução Normativa IFSP n° 5/2021, que Estabelece as diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências.��

Estas publicações são identificadas em parte das respostas apresentadas nesta aba.

{slider title="2. Qual documento define a porcentagem mínima da carga horária da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação?"}

A que Estabelece Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.78 da Lei nº 13.005/2014 identifica esta porcentagem em seu Art. 4º, conforme apresentado abaixo:

“Art. 4º As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos;”

{slider title="3. A curricularização da extensão também se aplicará ao ensino técnico de nível médio?"}

Não é obrigatório. A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 apresenta que:

“Art. 25. A Curricularização da Extensão se aplica, de forma obrigatória, a todos os cursos superiores de graduação no âmbito do IFSP.”

{slider title="4. O estágio pode ser considerado atividade de Extensão Curricularizada? E o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)? E as atividades acadêmico-científico-culturais / atividades complementares?"}

Não podem. No caso do estágio, segundo a , “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.��

Complementarmente, a Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 dispõe em seu Art. 8º sobre o estágio, o TCC e as atividades acadêmico-científico-culturais que “§ 1º O estágio, o TCC (mesmo quando resultantes de práticas de extensão) e as atividades acadêmico-científico-culturais (também conhecidas como atividades complementares, de cunho extensionista ou não) não serão computados para integralizar a carga horária da Curricularização da Extensão, pois cada componente curricular possui limites próprios e não geram compensação entre si.”

{slider title="5. Os 10% de atividades de extensão devem ser calculados com base na carga horária total das disciplinas específicas ou na carga horária total do curso?"}

A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 esclarece este entendimento com o disposto:

“Art. 2º. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) da carga horária total mínima para integralização dos componentes dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular e do histórico escolar.

Parágrafo único. Entende-se por carga horária total a soma das horas dos componentes curriculares, incluídos, quando houver, a obrigatoriedade de atividades complementares, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), estágio obrigatório ou de outros previstos nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC).”

{slider title="6. Para o cômputo da carga horária da Curricularização da Extensão, é obrigatório o vínculo a Projeto(s) ou Programa(s) de Extensão?"}

Sim, é necessário. Inclusive também é imprescindível a participação dos estudantes enquanto protagonistas destas ações, conforme apresentado pela Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021:

“Art. 10. As atividades curriculares de extensão devem ser desenvolvidas de forma vinculada a programas ou projetos de extensão, tendo os(as) estudantes como protagonistas na sua execução.”

{slider title="7. Eu consigo ver Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) com a Curricularização da Extensão já implantada e prevista em componentes curriculares?"}

Sim, é possível acessar PPC com a Extensão já curricularizada. Os PPC que já foram aprovados pelo Conselho Superior (Consup) do IFSP podem ser acessados nesta mesma página, na aba “Projetos Pedagógicos de Cursos - IFSP”

{slider title="8. Como fica o desenvolvimento das atividades de Extensão curricularizada em cursos superiores que são realizados à distância?"}

É necessário que estas atividades sejam realizadas presencialmente em região compatível com o polo de apoio presencial. Vejamos abaixo o que dispõe a Resolução MEC CNE/CES nº 7/2018:

“Art. 9º Nos cursos superiores, na modalidade a distância, as atividades de extensão devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial, no qual o estudante esteja matriculado, observando-se, no que couber, as demais regulamentações, previstas no ordenamento próprio para oferta de educação a distância.”

{slider title="9. Nesse assunto da Curricularização da Extensão, muito se fala sobre o estudante ser protagonista. O que isso significa?"}

A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 traz o entendimento sobre o protagonismo estudantil, conforme apresentado abaixo, em seu Art. 10:

“§ 4º Entende-se por protagonismo do estudante a concepção do jovem como sujeito ativo do processo de ensino-aprendizagem, permitindo-lhe a capacidade de observação de sua realidade, identificação de um problema externo ao IFSP, reflexão sobre soluções para esse problema por meio dos conhecimentos curriculares e promoção de uma intervenção prática, que contribua para o desenvolvimento humano, científico e tecnológico da comunidade social.”

{slider title="10. As atividades de Extensão curricularizada podem ser desenvolvidas integralmente em um ano apenas do curso de graduação?"}

Não podem. É necessário que as atividades curriculares de extensão estejam distribuídas ao longo dos anos de formação dos(as) estudantes, com cargas horárias desenvolvidas em períodos diferentes do respectivo curso.

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Projetos Pedagógicos de Cursos - IFSP

Acesse nas abas abaixo os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) de cursos de graduação do IFSP que já possuem a Extensão Curricularizada em andamento:

����{slider title="Cursos Superiores de Bacharelado/Engenharia"}

��IFSP - Câmpus Boituva: Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção

��IFSP - Câmpus Campinas: Projeto Pedagógico do Curso de��Engenharia Elétrica

��IFSP - Câmpus Itaquaquecetuba:��Projeto Pedagógico do Curso de��Bacharelado em Engenharia Mecânica

��IFSP - Câmpus São Carlos:��Projeto Pedagógico do Curso de��Engenharia Aeronáutica

��IFSP - Câmpus Suzano:��Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Controle e Automação

{slider title="Cursos Superiores de Tecnologia"}

IFSP - Câmpus Capivari:��Projeto Pedagógico do Curso de��Tecnologia em Processos Gerenciais��(EAD)

��IFSP - Câmpus Presidente Epitácio:��Projeto Pedagógico do Curso de��Tecnologia em Processos Gerenciais

��{slider title="Cursos Superiores de Licenciatura"}

IFSP - Câmpus��Itaquaquecetuba:��Projeto Pedagógico do Curso de��Licenciatura em Letras

��{/sliders}

Bibliografias e Referências

Aqui apresentamos sugestões de materiais para leitura e consulta com o objetivo de compartilhar experiências nas Ações de Extensão desenvolvidas por outras instituições.

Extensão Universitária

DEUS, Sandra de.��Extensão Universitária: trajetórias e desafios. Santa Maria, RS: Ed. PRE-UFSM, 2020. 96 p. Disponível em:��.

Discussão epistemológica, registro e reflexões sobre trajetórias e rumos da Extensão Universitária tanto no Brasil quanto na América Latina. Contém��10 textos organizados de forma cronológica, com capítulos dispostos pela afinidade temática, que podem ser lidos de modo independente e trazem à baila agendas fundamentais que circundam a Extensão Universitária.

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Ações de Extensão

CERETTA, Luciane Bisognin; VIEIRA, Reginaldo de Souza (Orgs).��Práticas e saberes de Extensão:��Volume I. Crisciuma, SC: UDESC, 2015. 172 p. Disponível em:��.

- O livro traz��trabalhos de autores que já têm uma trajetória consolidada de projetos de extensão na Unesc, Está dividido em quatro partes que descrevem 12 projetos desenvolvidos:

Parte 1:��discussão da “Cidadania e Direitos Humanos”, com enfoque na “Assistência Jurídica aos Reeducandos dos Estabelecimentos Penais de Criciúma/SC” e na “Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental, com Ênfase no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar Sadia”. Além disso, dedica outro capítulo à “Práxis da Solidariedade” num projeto de extensão em Direito.

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